22/08/2025 17:23

Juntada de petição intercorrente
20/08/2025 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
01/08/2025 15:49

Juntada de Certidão
01/08/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:11

Juntada de petição intercorrente
28/06/2025 13:26

Juntada de Informações prestadas
30/05/2025 13:26

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2025 13:26

Cancelada a conclusão
27/05/2025 01:20

Decorrido prazo de PAULO CEZAR SILVA DE ALMEIDA JUNIOR em 22/05/2025 23:59.
26/05/2025 20:03

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
26/05/2025 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 10:29

Conclusos para julgamento
23/05/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1067834-89.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PAULO CEZAR SILVA DE ALMEIDA JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS MATIAS FIGUEIREDO DE LACERDA - BA38703 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses, respeitando, do mesmo modo, os demais pressupostos de lei.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b).

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Intime-se a CEAB-DJ para implantar o benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Cadastre-se RPV, migre-se e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal
19/05/2025 15:57

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 15:57

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 15:57

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:57

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO CEZAR SILVA DE ALMEIDA JUNIOR - CPF: *14.***.*65-75 (AUTOR)
19/05/2025 15:57

Homologada a Transação
16/05/2025 09:01

Conclusos para julgamento
05/05/2025 17:58

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/04/2025 12:19

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:13

Juntada de ato ordinatório
11/02/2025 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/02/2025 19:01

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:19

Juntada de laudo pericial
17/12/2024 09:18

Decorrido prazo de PAULO CEZAR SILVA DE ALMEIDA JUNIOR em 16/12/2024 23:59.
05/12/2024 15:32

Juntada de manifestação
28/11/2024 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:47

Juntada de ato ordinatório
25/11/2024 11:53

Recebidos os autos
25/11/2024 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/11/2024 13:26

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 12:47

Juntada de manifestação
06/11/2024 20:01

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 20:01

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 20:01

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 20:00

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 20:00

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 20:00

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 19:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
05/11/2024 19:33

Juntada de Informação de Prevenção
01/11/2024 11:09

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2024 11:09

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

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