02/09/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 21:35

Juntada de manifestação
22/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/08/2025 14:33

Expedição de Documento RPV.
22/07/2025 03:37

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 21:07

Juntada de manifestação
27/05/2025 15:20

Publicado Sentença Tipo B em 26/05/2025.
27/05/2025 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
25/05/2025 20:09

Juntada de documentos diversos
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000472-58.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELOIDY SENA BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 25/11/2022 PRAZO 120 dias CPF *68.***.*37-12 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
19/05/2025 15:57

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 15:57

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 15:57

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:57

Concedida a gratuidade da justiça a ELOIDY SENA BARROS - CPF: *68.***.*37-12 (AUTOR)
19/05/2025 15:57

Homologada a Transação
15/05/2025 15:59

Conclusos para julgamento
12/05/2025 21:00

Juntada de manifestação
12/05/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:03

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 18:03

Cancelada a conclusão
12/05/2025 17:54

Conclusos para julgamento
09/05/2025 14:57

Juntada de contestação
28/04/2025 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:38

Juntada de manifestação
10/03/2025 12:28

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 03:51

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 03:51

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 03:51

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 03:50

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2025 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
03/02/2025 11:39

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2025 16:15

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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