25/06/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 09:07

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:49

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal 1000830-58.2022.4.01.3703 AUTOR: ONEIDE DE MATOS FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Relatório dispensado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 38, Lei nº 9.099/95).

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO A parte autora, apesar de regularmente intimada, não se fez presente à audiência designada, carecendo de justificativa razoável e comprovada ao não comparecimento.

Por conseguinte, faz-se imperiosa a extinção processual (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, “I”, Lei nº 9.099/95).

Registre-se, alfim, que, no procedimento especial dos Juizados Especiais Cíveis, a extinção do processo independe de prévia intimação das partes, não sendo o art. 317, CPC/15, aplicável ao JEF (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, §1º, Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 176, FONAJEF). 3.

DISPOSITIVO Pelo exposto, promovo a EXTINÇÃO do processo, sem resolução de mérito, por ausência à audiência regulamente designada (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, “I”, Lei nº 9.099/95).

Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e art. 55, Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa na distribuição.

Bacabal/MA, data digitalmente registrada. (assinado digitalmente) Juiz Federal
26/05/2025 14:03

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 14:03

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:03

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
21/02/2025 15:35

Conclusos para julgamento
12/06/2024 12:04

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 10:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA.
12/06/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:03

Juntada de Ata de audiência
12/06/2024 08:53

Juntada de manifestação
11/06/2024 13:02

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 10:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA.
06/06/2024 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 15:01

Juntada de manifestação
27/05/2024 21:02

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2024 21:02

Juntada de Certidão
27/05/2024 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 15:14

Conclusos para despacho
03/09/2022 17:46

Juntada de contestação
31/08/2022 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/08/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 18:01

Juntada de manifestação
11/05/2022 20:02

Juntada de Certidão
11/05/2022 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 20:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
16/02/2022 11:51

Juntada de Informação de Prevenção
16/02/2022 11:18

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2022 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027258-97.2024.4.01.3900

Manoel Francisco Maia de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Socrates Aleixo Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/06/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1005356-09.2024.4.01.3603

Edio Rosa dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elisangela Peral da Silva Minsao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1005708-27.2024.4.01.3001

Davi da Silva Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cleuber Marques Mendes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2024 18:40

Exibir Processo

Processo nº 1052757-83.2024.4.01.3900

Erivana Santos dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gisele da Silva Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/12/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 1000001-51.2025.4.01.3904

Raimunda Paulo de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anderson Nogueira Souza da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/01/2025 11:43

Exibir Processo