07/06/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:47

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:47

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010802-56.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: R.

N.

A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULA ADRIANA SARAIVA DIOGENES - AC5757 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 14:03

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
25/04/2025 13:31

Decorrido prazo de RAVI NASCIMENTO ARAUJO em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 19:01

Juntada de documentos diversos
04/04/2025 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 16:27

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
04/04/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 19:53

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 19:53

Homologada a Transação
11/03/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 10:55

Conclusos para julgamento
18/02/2025 17:22

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/02/2025 17:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
16/01/2025 09:40

Juntada de manifestação
14/01/2025 14:59

Juntada de petição intercorrente
07/01/2025 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
24/12/2024 12:31

Juntada de Certidão
18/12/2024 23:13

Juntada de laudo de perícia social
20/11/2024 08:50

Decorrido prazo de RAVI NASCIMENTO ARAUJO em 19/11/2024 23:59.
17/11/2024 19:38

Juntada de laudo de perícia social
06/11/2024 12:00

Perícia agendada
25/10/2024 17:24

Recebidos os autos
25/10/2024 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/10/2024 13:37

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 13:37

Juntada de Certidão
25/10/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 13:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 17:26

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
21/10/2024 15:42

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2024 07:29

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2024 07:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 07:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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