TRF1 - 1003700-80.2025.4.01.3700
1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1003700-80.2025.4.01.3700 Assunto: [Rural (art. 42/44), Rural (art. 59/63)] AUTOR: AUTOR: MARINEIDE MENDONCA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Sem prevenção.
Defiro o pedido de gratuidade de custas.
Trata-se de ação em que o(a) autor(a) pleiteia benefício por incapacidade.
Ocorre que, nos presentes autos, a autora apresentou os mesmos documentos médicos juntados no processo 1077650-93.2023.4.01.3700 cuja perícia foi realizada em 08/02/2024 e na qual foi constatada incapacidade parcial e temporária com fixação de 180 dias para data provável de cessação.
Ante exposto, intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, comprovar que juntou no requerimento administrativo em litígio, novos documentos médicos diferentes daqueles que foram apresentados na primeira perícia, e que indicam incapacidade e/ou agravamento do problema anterior, sob pena de extinção por coisa julgada. -
17/01/2025 14:01
Recebido pelo Distribuidor
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17/01/2025 14:01
Juntada de Certidão
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17/01/2025 14:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/01/2025 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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