06/09/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
29/07/2025 14:08

Juntada de ciência
29/07/2025 02:09

Publicado Sentença Tipo B em 29/07/2025.
29/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 16:15

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2025 16:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2025 16:15

Transitado em Julgado em 26/07/2025
26/07/2025 16:15

Juntada de Certidão
26/07/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2025 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2025 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2025 16:15

Homologada a Transação
19/07/2025 20:55

Conclusos para julgamento
17/07/2025 17:23

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/07/2025 14:55

Juntada de contestação
06/07/2025 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:06

Juntada de petição intercorrente
15/06/2025 01:02

Publicado Ato ordinatório em 29/05/2025.
15/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA 1003482-22.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SHIRLEY CARMO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ERICA ALMAGRO MOURA SCARIOT - PA35200, GIOVANI CRISTIAN SANTOS DE FARIAS - SC67271 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO ADEQUAÇÃO AO FLUXO CONCENTRADO De ordem, comunico que, em 09/08/24, a Justiça Federal em Castanhal aderiu ao Fluxo Concentrado de Processos do INSS, mediante Portaria Conjunta n. 3/2024, disponível para consulta pelo link https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-castanhal/secao-fluxo-concentrado-jef.

Nesse fluxo, em suma, o INSS renuncia ao direito de fazer perguntas às testemunhas e à parte autora, desde que os advogados instruam o processo com o vídeo das respectivas inquirições, que podem ser feitas em seus escritórios, e façam aos ouvidos as perguntas mínimas listadas no termo de acordo.

Além de não prejudicar a produção de prova da parte autora, que permanece livre para arrolar e ouvir as testemunhas que desejar, o referido processo acelera a instrução processual, pois permite que o advogado ouça a parte e as testemunhas conforme sua própria agenda de disponibilidade, ao passo que possibilita que o INSS ofereça desde logo a proposta de acordo, se houver.

Não havendo a proposta de acordo, a contestação deverá ser apresentada pelo réu, e o processo segue para julgamento do magistrado.

Dessa feita, considerando que o presente processo se qualifica para o fluxo concentrado, restam desmarcadas as audiências previamente agendadas e abre-se prazo de 30 dias para que o autor junte aos autos do processo o vídeo com a oitiva das testemunhas e das partes e demais documentos referentes ao acordo (disponível no link https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-castanhal/secao-fluxo-concentrado-jef).

Nos termos da respectiva portaria, o advogado deverá se atentar para os seguintes aspectos, preenchendo os formulários respectivos: (a) Preenchimento dos formulários adequados (disponíveis no link https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-castanhal/secao-fluxo-concentrado-jef). (b) Juntada de documentos de qualificação da parte, procuração e contrato de honorários em documentos separados, devidamente identificados no PJE (c) Juntada dos áudios e vídeos das testemunhas e partes, devidamente qualificadas. (c) Pedido de retenção de honorários em CNPJ ou CPF em caso de procedência/acordo.

Fica esclarecido à parte autora, nos termos do art. 7º da referida Portaria, que eventual não adesão ao Fluxo Concentrado deverá ser devidamente fundamentada.

A ausência de fundamentação será tida por desinteresse na produção de prova oral.

Depois do prazo para adequação, o processo será encaminhado para intimação/citação e manifestação do INSS em 30 dias.

Havendo proposta de acordo, será a parte autora intimada para manifestação, no prazo de 10 dias.

Não haverndo proposta de acordo, será a parte autora intimada para réplica, no prazo de 10 dias.

Após decurso dos prazos, os autos serão conclusos para sentença.

Castanhal-PA. (documento datado e assinado eletronicamente)
27/05/2025 12:26

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
24/04/2025 13:53

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2025 11:03

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2025 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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