TRF1 - 0042031-70.2000.4.01.0000

21/02/2022 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

01/02/2022 01:14

Juntada de Informação

01/02/2022 00:55

Processo Reativado

01/02/2022 00:55

Recebidos os autos

28/01/2022 16:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

15/12/2021 11:48

Juntada de Informação

31/08/2021 10:29

Juntada de Informação

31/08/2021 10:29

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

20/07/2021 01:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2021 23:59.

26/06/2021 01:34

Decorrido prazo de EBM CONSTRUTORA LTDA em 25/06/2021 23:59.

05/06/2021 00:32

Publicado Intimação em 04/06/2021.

05/06/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

02/06/2021 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2021 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2021 10:08

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021 01:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

25/05/2021 01:26

Decorrido prazo de EBM CONSTRUTORA LTDA em 24/05/2021 23:59.

09/04/2021 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

08/04/2021 00:00

Intimação

07/04/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021 18:32

Juntada de Certidão de processo migrado

27/01/2021 18:32

Juntada de volume

30/09/2020 15:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/03/2020 12:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/02/2020 11:01

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/02/2020 17:45

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/02/2020 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/02/2020 11:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/02/2020 11:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 298 - STF (201512, 540410, 545796)

16/02/2018 16:07

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 545796

16/02/2018 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

26/06/2015 08:07

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 545796

26/06/2015 08:07

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

27/05/2015 14:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/05/2015 08:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015 12:14

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

13/04/2015 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/04/2015 10:01

PROCESSO REMETIDO - À COREC

13/11/2014 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/11/2014 12:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/11/2014 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/11/2014 12:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/10/2014 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/10/2014 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/10/2014 16:39

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

07/10/2014 07:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/09/2014 08:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/08/2014 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

06/08/2014 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/08/2014 09:46

PROCESSO REMETIDO - À COREC

04/06/2014 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/06/2014 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/06/2014 11:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3356778 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/06/2014 16:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/05/2014 09:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/04/2014 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (EBM CONSTRUTORA LTDA) (WEB)

15/04/2014 13:28

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

28/03/2014 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/03/2014 19:01

PROCESSO REMETIDO - À COREC

20/03/2014 13:27

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

20/03/2014 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/03/2014 10:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/02/2014 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/02/2014 10:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/12/2013 14:08

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/12/2013 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2013 12:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/11/2013 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3239417 CONTRA-RAZOES

06/11/2013 14:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/10/2013 08:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/10/2013 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/10/2013 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/10/2013 15:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

26/09/2013 10:21

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3198577 RECURSO EXTRAORDINARIO

04/09/2013 08:00

Acórdão REPUBLICADO NO e-DJF1

04/09/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2013. Nº de folhas do processo: 142

12/08/2013 12:36

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3156696 PETIÇÃO

08/08/2013 14:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/07/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/07/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

03/07/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2013. Nº de folhas do processo: 138

26/06/2013 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

25/06/2013 12:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

24/06/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos Embargos de Declaração

18/06/2013 14:05

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO

14/06/2013 15:04

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 24/06/2013

17/05/2013 12:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/05/2013 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

17/05/2013 11:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

17/05/2013 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

06/05/2013 17:36

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA

06/05/2013 17:35

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

02/05/2013 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

15/02/2013 19:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL NÁIBER PONTES DE ALMEIDA

15/02/2013 19:15

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

23/01/2013 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2977945 PETIÇÃO

23/11/2012 13:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

16/11/2012 08:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

24/10/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2012. Nº de folhas do processo: 126

16/10/2012 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

15/10/2012 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

15/10/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

09/10/2012 10:09

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09/10/2012 PÁGS. 473/478

05/10/2012 13:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/10/2012

19/09/2012 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/09/2012 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/09/2012 15:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/09/2012 15:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

18/09/2012 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

18/09/2012 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

13/04/2012 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

10/04/2012 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

17/02/2012 17:41

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

17/02/2012 17:40

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

18/01/2012 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

10/08/2011 15:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

10/08/2011 15:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

21/02/2011 10:30

PROCESSO RECEBIDO - RECEBIDO NO GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

20/01/2011 12:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

20/01/2011 12:06

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO

17/01/2011 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

15/12/2010 10:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

08/07/2010 22:52

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

24/09/2009 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

24/09/2009 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA APÓS CÓPIA

24/09/2009 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

24/09/2009 12:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - P/CÓPIA

27/04/2009 19:21

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

24/09/2008 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

15/09/2008 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

28/04/2008 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

28/04/2008 10:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

23/04/2008 20:11

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

27/02/2008 12:46

IDENTIFICACAO DE ACERVO

10/10/2003 14:58

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

10/05/2000 17:41

CONCLUSÃO AO RELATOR

10/05/2000 17:40

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ OLINDO MENEZES