TRF1 - 0010287-35.2002.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOINHO SUL MINEIRO SA

CNPJ: 25.860.305/0001-02

Advogados

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB: 124141/MG

CPF *43.***.*19-50

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2021 12:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 20/07/2021 12:46

    Juntada de Informação

  • 20/07/2021 12:46

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 17/06/2021 14:11

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2021 11:04

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2021 10:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 10:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 09:51

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2021 00:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010287-35.2002.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010287-35.2002.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MOINHO SUL MINEIRO SA Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MOINHO SUL MINEIRO SA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 23:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/01/2021 23:07

    Juntada de volume

  • 24/09/2020 16:19

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/08/2020 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/08/2020 18:01

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 24/12/2015 08:13

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 09/12/2014 16:29

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/12/2014 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/12/2014 09:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/12/2014 08:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3425465 CONTRA-RAZOES

  • 04/12/2014 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/12/2014 11:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/08/2014 08:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/08/2014 10:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/07/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .

  • 09/04/2014 18:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/04/2014 07:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/04/2014 07:56

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 03/04/2014 18:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3332613 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 01/04/2014 12:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA SOBRE ARM.33 PILHA 5

  • 18/03/2014 18:37

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2014 18:15

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 21/02/2014 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2014 E DIVULGADO NO DIA 20/02/2014 PAGS. 914/919.

  • 19/02/2014 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2014 E DIVULGADO NO DIA 20/02/2014. Nº de folhas do processo: 222. Destino: ARM 22 A

  • 19/02/2014 12:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 19/02/2014 10:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/11/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/06/2012 16:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 26/06/2012 16:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 26/06/2012 16:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/06/2012 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 26/06/2012 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 25/05/2012 18:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/05/2012 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 25/05/2012 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 21/05/2012 16:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2855726 CONTRA-RAZOES

  • 25/04/2012 10:57

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/04/2012 10:55

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/04/2012 15:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2839823 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 16/04/2012 18:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/C

  • 11/04/2012 19:22

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/04/2012 13:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2012 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 09/03/2012 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2012 E DIVULGADO NO DIA 09/03/2012 PAGS. 791/816.

  • 07/03/2012 08:30

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/01/2012 - PAGS. 444/466

  • 06/03/2012 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2012 E DIVULGADO NO DIA 08/03/2012. Nº de folhas do processo: 198. Destino: ARM. 19-P

  • 22/02/2012 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM. 39

  • 17/02/2012 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 31/01/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

  • 20/01/2012 08:01

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/01/2012. PAGS. 406/413.

  • 18/01/2012 13:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2012

  • 06/04/2011 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 28/01/2011 13:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 28/01/2011 13:11

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 25/01/2011 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 10/12/2010 10:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/07/2010 23:23

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 15/04/2009 15:20

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 15/04/2009 15:19

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2008 18:53

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 05/08/2004 16:56

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 25/02/2004 16:44

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 20/02/2004 15:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

  • 19/02/2003 18:55

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/02/2003 18:54

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2003

Ultima Atualização
20/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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