TRF1 - 1005217-21.2024.4.01.4100
1ª instância - 4ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 16:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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23/06/2025 15:30
Juntada de Informação
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14/06/2025 01:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
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14/06/2025 01:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
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06/06/2025 00:27
Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 05/06/2025 23:59.
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04/06/2025 11:56
Juntada de contrarrazões
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27/05/2025 00:09
Publicado Intimação em 21/05/2025.
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27/05/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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26/05/2025 19:48
Publicado Intimação polo ativo em 21/05/2025.
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26/05/2025 19:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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20/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1005217-21.2024.4.01.4100 AUTOR: JOSE GIVALDO BARRETO REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Direito de Imagem, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] CERTIDÃO DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL (RESOLUÇÃO PRESI – 5679096) Recurso tempestivo¹ ² ( x ) sim ( ) não ( x ) autor data 09/03/2025 Preparo realizado ( ) sim ( x ) não Justiça gratuita ( x ) sim ( ) não Recurso tempestivo¹ ² ( x ) sim ( ) não ( x ) réu data 17/02/2025 Preparo realizado ( ) sim ( x ) não Justiça gratuita ( x ) sim ( ) não 1.
Sem consulta ao Monitoramento de Sistemas Informatizados. 2.
O horário registrado pelo Pje corresponde ao fuso horário de Brasília/DF (informação do Comitê Pje SJRO).
ATO ORDINATÓRIO (Portaria vigente - 4ª Vara/JEF) De ordem do MM.
Juiz Federal da 4ª Vara, recebo o recurso interposto, independentemente do juízo de admissibilidade, no efeito devolutivo (art. 43 da Lei.099/95 c/c art. 1º da lei 10.259/01).
Intime-se a parte recorrida para ciência do recurso inominado e para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo de 10 dias.
No caso de processo com autor(a) sem advogado(a), para apresentação das contrarrazões, é necessário constituir advogado ou a Defensoria Pública Federal.
Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os presentes autos à Turma Recursal do Juizado Especial Federal, nos termos do artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/15).
Porto Velho - RO, 19/05/2025 . assinado digitalmente servidor(a) -
19/05/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 15:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2025 15:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2025 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 18:22
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/04/2025 23:59.
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14/04/2025 20:13
Juntada de manifestação
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02/04/2025 16:12
Juntada de manifestação
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28/03/2025 13:30
Juntada de contrarrazões
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25/03/2025 16:32
Juntada de documentos diversos
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24/03/2025 17:08
Juntada de aviso de recebimento
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09/03/2025 13:13
Juntada de recurso inominado
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19/02/2025 18:05
Juntada de cumprimento de sentença
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17/02/2025 10:40
Juntada de petição intercorrente
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11/02/2025 13:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/02/2025 15:29
Processo devolvido à Secretaria
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10/02/2025 15:29
Juntada de Certidão
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10/02/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/02/2025 15:29
Concedida a gratuidade da justiça a JOSE GIVALDO BARRETO - CPF: *08.***.*04-32 (AUTOR)
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10/02/2025 15:29
Julgado procedente em parte o pedido
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01/12/2024 21:39
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 00:49
Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 26/11/2024 23:59.
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29/10/2024 12:53
Juntada de aviso de recebimento
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23/10/2024 14:03
Juntada de aviso de recebimento
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25/09/2024 09:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/09/2024 10:29
Juntada de petição intercorrente
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20/08/2024 16:04
Juntada de Certidão
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20/08/2024 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/08/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 00:11
Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 04/07/2024 23:59.
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27/06/2024 20:27
Juntada de petição intercorrente
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23/05/2024 12:11
Juntada de aviso de recebimento
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14/05/2024 10:46
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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07/05/2024 10:33
Juntada de petição intercorrente
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25/04/2024 15:14
Juntada de contestação
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23/04/2024 13:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/04/2024 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/04/2024 14:04
Processo devolvido à Secretaria
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17/04/2024 14:04
Juntada de Certidão
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17/04/2024 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/04/2024 14:04
Não Concedida a Antecipação de tutela
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16/04/2024 11:40
Conclusos para decisão
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16/04/2024 11:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/04/2024 11:28
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
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16/04/2024 11:28
Juntada de Informação de Prevenção
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15/04/2024 19:49
Recebido pelo Distribuidor
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15/04/2024 19:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
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