TRF1 - 1001539-76.2015.4.01.3400
1ª instância - 6ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1001539-76.2015.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CONFEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES,AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANDRA MARA CEZIMBRA MIRANDA - RS37111 e LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA - DF13747 DECISÃO A parte impetrante relata que a CEF está descumprindo a ordem judicial proferida. À vista das alegações e dos documentos anexados, determino que se renove a intimação da CEF, a fim de cumprir a Decisão Id. 2140746779, a fim de promover “à partilha da contribuição sindical de acordo com os critérios previstos na Portaria MTE 488/2005 e no art. 589 da CLT, não se aplicando a Portaria MTE 982/2010”.
Tendo em vista que a CEF foi advertida e permanece em descumprimento, fixo a multa diária de R$100,00 (cem reais), sem prejuízo da adoção de outras medidas decorrentes do descumprimento de ordem judicial.
Intimem-se. (datado e assinado digitalmente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/DF, no exercício da titularidade. -
29/03/2019 15:37
Arquivado Definitivamente
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29/03/2019 15:19
Decorrido prazo de CONFEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES,AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS em 27/03/2019 23:59:59.
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28/02/2019 13:57
Expedição de Publicação e-DJF1.
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28/02/2019 13:57
Expedição de Publicação e-DJF1.
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06/02/2019 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2019 13:12
Conclusos para despacho
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11/09/2018 17:27
Expedição de Publicação e-DJF1.
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11/09/2018 17:27
Expedição de Publicação e-DJF1.
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13/07/2018 16:20
Ato ordinatório praticado
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22/06/2018 19:09
Juntada de manifestação
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22/06/2018 19:09
Juntada de manifestação
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22/06/2018 19:07
Juntada de manifestação
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18/06/2018 11:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/05/2018 18:40
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2018 13:40
Conclusos para despacho
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09/03/2018 00:41
Decorrido prazo de CONFEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES,AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS em 08/03/2018 23:59:59.
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26/02/2018 15:25
Expedição de Publicação e-DJF1.
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14/02/2018 19:00
Ato ordinatório praticado
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20/12/2017 19:08
Juntada de manifestação
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15/12/2017 09:28
Juntada de outras peças
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14/12/2017 01:20
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/12/2017 23:59:59.
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20/11/2017 18:05
Mandado devolvido cumprido
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17/11/2017 18:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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17/11/2017 12:26
Expedição de Mandado.
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24/10/2017 18:58
Juntada de substabelecimento
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24/10/2017 15:46
Juntada de substabelecimento
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16/10/2017 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2017 16:44
Conclusos para despacho
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14/09/2017 15:38
Juntada de petição intercorrente
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04/09/2017 15:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/08/2017 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2017 16:25
Conclusos para despacho
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15/08/2017 13:54
Juntada de Petição (outras)
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14/12/2015 11:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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15/09/2015 00:07
Decorrido prazo de CONFEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES,AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS em 14/09/2015 23:59:59.
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03/09/2015 20:40
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/08/2015 13:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/08/2015 13:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/08/2015 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2015 20:13
Conclusos para despacho
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03/06/2015 16:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
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02/06/2015 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2015 05:44
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/06/2015 23:59:59.
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27/05/2015 11:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
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25/05/2015 10:47
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 06/04/2015 23:59:59.
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23/05/2015 07:18
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2015 23:59:59.
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15/05/2015 17:31
Conclusos para despacho
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15/05/2015 14:47
Juntada de Petição de apelação
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12/05/2015 17:28
Juntada de Petição de outras peças
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05/05/2015 18:20
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/05/2015 18:20
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/05/2015 18:20
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/04/2015 16:38
Não conhecido o recurso de
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07/04/2015 12:20
Conclusos para decisão
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06/04/2015 20:55
Juntada de Petição de contestação
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31/03/2015 12:39
Mandado devolvido cumprido
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31/03/2015 12:39
Mandado devolvido cumprido
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17/03/2015 16:06
Expedição de Mandado.
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17/03/2015 16:06
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/03/2015 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2015 15:36
Conclusos para decisão
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11/03/2015 15:35
Juntada de Certidão
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11/03/2015 11:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
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10/03/2015 19:19
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2015 16:28
Conclusos para despacho
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06/03/2015 16:26
Juntada de Certidão
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06/03/2015 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2015
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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