TRF1 - 1002426-86.2021.4.01.3000
1ª instância - 4ª Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002426-86.2021.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: COMERCIO E REPRESENTACOES JUNIOR LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANALUIZA FROTA FERNANDES - SP408215 e CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA - AC3604 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Rio branco, 28 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
04/10/2022 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/10/2022 16:40
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
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04/10/2022 16:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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15/07/2022 11:15
Recebidos os autos
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15/07/2022 11:15
Juntada de intimação de pauta
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03/11/2021 15:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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03/11/2021 13:46
Juntada de Informação
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03/11/2021 13:46
Juntada de Certidão
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27/10/2021 16:12
Juntada de contrarrazões
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05/10/2021 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/10/2021 15:36
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
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05/10/2021 15:35
Juntada de Certidão
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16/09/2021 19:53
Juntada de comprovante de recolhimento de custas
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14/09/2021 22:09
Juntada de recurso inominado
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09/09/2021 16:03
Juntada de manifestação
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20/08/2021 17:27
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/08/2021 17:27
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/08/2021 17:19
Processo devolvido à Secretaria
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20/08/2021 17:19
Julgado procedente em parte do pedido
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07/06/2021 12:36
Conclusos para julgamento
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25/05/2021 14:16
Juntada de contestação
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26/04/2021 12:47
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/04/2021 09:33
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2021 22:34
Juntada de comprovante de recolhimento de custas
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19/04/2021 12:34
Conclusos para decisão
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19/04/2021 10:39
Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
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19/04/2021 10:39
Juntada de Informação de Prevenção
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18/04/2021 22:21
Recebido pelo Distribuidor
-
18/04/2021 22:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2021
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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