TRF1 - 1000551-31.2025.4.01.4103
1ª instância - Vilhena
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000551-31.2025.4.01.4103 AUTOR: LUCIANA ANTUNES DA SILVA LEMOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA LUCIANA ANTUNES DA SILVA LEMOS ajuizou ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social pretendendo concessão/restabelecimento de benefício assistencial.
A parte demandante não compareceu à perícia médica designada. É o relatório.
Decido.
Apesar de regularmente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada e não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência, o que enseja a extinção do feito.
Nos Juizados Especiais não é exigida a intimação pessoal da parte que é assistida por advogado.
Do exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no inciso I e no §1º do art. 51 da Lei 9.099/1995 e art. 485, III, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Intimem-se.
Vilhena, na data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal -
27/02/2025 16:38
Recebido pelo Distribuidor
-
27/02/2025 16:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/02/2025 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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