09/09/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo de MARIA NILDA DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:36

Publicado Intimação polo ativo em 26/08/2025.
26/08/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/08/2025 11:05

Expedição de Documento RPV.
09/08/2025 15:07

Juntada de Informações prestadas
08/08/2025 00:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
19/07/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:58

Decorrido prazo de MARIA NILDA DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:24

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1014908-97.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA NILDA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DILVAN SOUZA RAMOS - BA63758 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Intime-se a CEAB/AADJ, para fins de cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do acordo ora homologado.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Expeça-se RPV, no valor acordado entre as partes.

Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição.

Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.
24/06/2025 13:26

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 13:26

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 13:26

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 13:26

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA NILDA DOS SANTOS - CPF: *09.***.*59-16 (AUTOR)
24/06/2025 13:26

Homologada a Transação
16/06/2025 20:29

Conclusos para julgamento
13/06/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA NILDA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
07/06/2025 10:25

Publicado Despacho em 22/05/2025.
07/06/2025 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
27/05/2025 12:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1014908-97.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA NILDA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DILVAN SOUZA RAMOS - BA63758 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIMAÇÃO DIVERSOS Ouça-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré, em 10 (dez) dias.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
20/05/2025 14:31

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:28

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:06

Juntada de contestação
29/03/2025 09:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 17:29

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 17:28

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 17:28

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 17:28

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 17:28

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/03/2025 14:16

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2025 11:03

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2025 11:03

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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