TRF1 - 1000106-45.2017.4.01.3310
1ª instância - Eunapolis
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Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
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-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000106-45.2017.4.01.3310 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CELSO EDUARDO BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSENDO NETO SILVA ALVES - BA53922 e JESSIMAR SILVA ALVES - BA39893 POLO PASSIVO:INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Eunápolis, 28 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
27/02/2018 18:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA para Tribunal
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20/02/2018 02:01
Juntada de contrarrazões
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16/02/2018 20:21
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2018 16:30
Conclusos para despacho
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09/02/2018 01:15
Decorrido prazo de CELSO EDUARDO BRITO em 08/02/2018 23:59:59.
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08/01/2018 17:43
Juntada de apelação
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08/01/2018 17:36
Juntada de apelação
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06/12/2017 16:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/12/2017 16:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/12/2017 22:11
Julgado procedente em parte do pedido
-
21/11/2017 14:15
Conclusos para julgamento
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20/11/2017 18:33
Juntada de réplica
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20/11/2017 14:25
Ato ordinatório praticado
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15/11/2017 00:23
Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA em 14/11/2017 23:59:59.
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03/11/2017 01:35
Juntada de contestação
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15/09/2017 15:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/09/2017 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2017 12:59
Conclusos para despacho
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12/09/2017 12:58
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA
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12/09/2017 12:58
Juntada de Informação de Prevenção.
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11/09/2017 19:15
Recebido pelo Distribuidor
-
11/09/2017 19:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2017
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
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Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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