29/08/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:35

Juntada de Certidão de expedição de documento
16/06/2025 09:30

Decorrido prazo de ISABELE MENDES SILVA em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:59

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1092937-35.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ISABELE MENDES SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA - BA49463 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 14:06

Expedição de Documento RPV.
26/02/2025 16:03

Juntada de Informações prestadas
07/02/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
22/01/2025 08:37

Juntada de manifestação
21/01/2025 12:06

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/01/2025 12:06

Transitado em Julgado em 21/01/2025
21/01/2025 12:06

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 12:06

Homologada a Transação
10/01/2025 12:11

Conclusos para julgamento
10/01/2025 10:17

Juntada de manifestação
09/01/2025 13:36

Juntada de contestação
08/01/2025 00:38

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 00:38

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 00:38

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 00:38

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:26

Juntada de manifestação
26/11/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:08

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 16:38

Conclusos para despacho
08/12/2023 17:25

Juntada de resposta
27/11/2023 20:04

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2023 20:04

Juntada de Certidão
27/11/2023 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2023 20:04

Concedida a gratuidade da justiça a ISABELE MENDES SILVA - CPF: *02.***.*60-51 (AUTOR)
27/11/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:43

Conclusos para despacho
24/11/2023 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2023 15:33

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2023 15:33

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 15:33

Declarada incompetência
13/11/2023 16:41

Conclusos para decisão
06/11/2023 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/11/2023 14:49

Juntada de Informação de Prevenção
01/11/2023 19:45

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2023 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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