20/08/2025 10:54

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2025 10:54

Juntada de Certidão
20/08/2025 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2025 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:08

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:27

Juntada de petição intercorrente
21/07/2025 01:43

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 11:33

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2025 11:33

Juntada de Certidão
17/07/2025 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:58

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:58

Processo Desarquivado
14/07/2025 20:43

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 08:20

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 00:29

Decorrido prazo de CLICIO SILVA ROCHA em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 13:34

Juntada de manifestação
23/05/2025 14:05

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1017074-05.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLICIO SILVA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUVENILSON FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR - BA51679 e BRUNO PEREIRA DA SILVA CONCEICAO - BA70921 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Presentes os requisitos legais, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo havido entre as partes.

Por conseguinte, com base no art. 487, III, 'b', do CPC, extingo o presente processo, com resolução do mérito.

Ante a ausência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

O réu deverá cumprir a obrigação acordada, caso ainda não o tenha feito, no prazo e sob as penas do art. 523, § 1º, do CPC.

Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem notícia de descumprimento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, podendo eles ser desarquivados, se a parte autora peticionar informando o descumprimento, caso em que deverá a Secretaria providenciar a intimação do réu para comprovar o cumprimento em 15 (quinze) dias, já acrescido da multa de 10%, caso não tenha cumprido da obrigação no quinquídio posterior a sua intimação desta Sentença.

Sem custas nem honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
20/05/2025 14:32

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2025 14:32

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:32

Homologada a Transação
20/05/2025 10:09

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:00

Juntada de manifestação
16/04/2025 01:48

Decorrido prazo de CLICIO SILVA ROCHA em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:44

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/03/2025 15:29

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2025 14:53

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2025 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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