25/06/2025 07:37

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 07:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:36

Transitado em Julgado em 23/06/2025
18/06/2025 08:57

Decorrido prazo de LAYANE BORGES VIANA em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:10

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
15/06/2025 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
13/06/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1013219-07.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LAYANE BORGES VIANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA DINIZ DE SANTANA - MA15891 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pela parte autora contra o INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

A parte autora requereu a desistência, depois da citação da parte ré ser efetivada.

Instada a se manifestar, a parte ré não demonstrou discordância com o pedido. É o breve relatório.

Decido.

Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Dessa forma, deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC).

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas ou honorários.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
26/05/2025 14:06

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 14:06

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:06

Extinto o processo por desistência
04/04/2025 08:16

Conclusos para julgamento
04/04/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
12/03/2025 09:58

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:30

Juntada de pedido de desistência da ação
06/03/2025 22:05

Juntada de Certidão
06/03/2025 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:00

Juntada de contestação
17/12/2024 08:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 06:47

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 06:47

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 06:47

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 06:47

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 06:47

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 20:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
13/12/2024 20:24

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2024 18:08

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2024 18:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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