04/09/2025 18:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
05/08/2025 23:14

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 187
05/08/2025 13:14

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 187
05/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 187
04/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 187
01/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 15:04

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
04/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
03/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
02/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:30

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:04

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/03/2024 12:37

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/01/2024 15:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/01/2024 14:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/01/2024 10:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:30

Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.
16/01/2024 10:30

Juntado(a) - Certidão
16/01/2024 10:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/09/2023 18:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/09/2023 18:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/06/2023 10:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/05/2023 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2023 07:48

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2023 17:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/03/2023 17:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 18:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/10/2022 14:42

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
10/10/2022 21:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/10/2022 21:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/10/2022 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022 21:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 19:20

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
28/06/2022 18:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/03/2022 18:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/03/2022 18:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/03/2022 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 10:29

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório
16/12/2021 10:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/11/2021 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 18:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 11:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/11/2021 11:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 16:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/10/2021 16:12

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/05/2021 16:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE DA DIVISAO DE GESTAO DE PESSOAS/DIGEP DA SUPERINT. DE ADMINISTRACAO EM MINAS GERAIS/MINIST. DA FAZENDA - SAMF/MG em 06/05/2021 23:59.
28/03/2021 22:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/03/2021 00:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.
27/03/2021 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
18/03/2021 20:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0021090-23.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: HELIO AGATHON DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE DA DIVISAO DE GESTAO DE PESSOAS/DIGEP DA SUPERINT.

DE ADMINISTRACAO EM MINAS GERAIS/MINIST.

DA FAZENDA - SAMF/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
17/03/2021 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 15:05

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
07/10/2020 13:37

Juntado(a) - Certidão
07/10/2020 13:37

Juntado(a) - Petição Inicial
01/10/2020 18:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
08/06/2020 14:17

Juntado(a) - Certidão
27/04/2020 13:17

Juntado(a) - Petição Incidental
27/04/2020 13:17

Juntado(a) - Petição Incidental
09/03/2020 13:19

Juntado(a) - Mandado
09/03/2020 13:16

Juntado(a) - Certidão
09/03/2020 13:13

Juntado(a) - Certidão
27/02/2020 16:06

Juntado(a) - Certidão
18/02/2020 18:07

Juntado(a) - Decisão
04/12/2017 19:56

Juntado(a) - Certidão
30/10/2017 12:18

Juntado(a) - Certidão
23/10/2017 15:31

Juntado(a) - Certidão
23/10/2017 15:27

Juntado(a) - Petição Incidental
23/10/2017 15:27

Juntado(a) - Petição Incidental
13/09/2017 11:27

Juntado(a) - Mandado
13/09/2017 11:12

Juntado(a) - Certidão
05/09/2017 14:54

Juntado(a) - Certidão
25/08/2017 18:15

Juntado(a) - Certidão
25/08/2017 15:12

Juntado(a) - Relatório / Voto
25/08/2017 15:12

Juntado(a) - Ementa
15/08/2017 14:47

Juntado(a) - Certidão
10/08/2017 15:26

Juntado(a) - Ato Ordinatório
24/07/2017 16:48

Juntado(a) - Certidão
24/07/2017 13:04

Juntado(a) - Petição Incidental
24/07/2017 13:04

Juntado(a) - Petição Incidental
21/07/2017 13:15

Juntado(a) - Mandado
21/07/2017 13:08

Juntado(a) - Certidão
18/07/2017 11:22

Juntado(a) - Certidão
23/06/2017 17:46

Juntado(a) - Ementa
22/06/2017 18:16

Juntado(a) - Certidão
13/06/2017 17:32

Juntado(a) - Certidão
09/06/2017 09:52

Juntado(a) - Nota Taquigráfica
09/06/2017 09:44

Juntado(a) - Nota Taquigráfica
08/06/2017 14:21

Juntado(a) - Relatório / Voto
06/06/2017 15:11

Juntado(a) - Certidão
08/05/2017 14:58

Juntado(a) - Certidão
04/05/2017 13:48

Juntado(a) - Ato Ordinatório
19/04/2017 12:43

Juntado(a) - Certidão
11/04/2017 14:48

Juntado(a) - Ato Ordinatório
30/06/2016 16:58

Juntado(a) - Certidão
30/06/2016 16:03

Juntado(a) - Petição Incidental
14/06/2016 11:27

Juntado(a) - Mandado
14/06/2016 11:18

Juntado(a) - Certidão
19/05/2016 19:09

Juntado(a) - Termo de Autuação
17/05/2016 11:01

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
17/05/2016 10:52

Juntado(a) - Certidão
16/05/2016 12:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
13/05/2016 18:12

Juntado(a) - Despacho
09/05/2016 12:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2016 12:17

Juntado(a) - Certidão
11/04/2016 13:35

Juntado(a) - Petição Incidental
11/04/2016 13:35

Juntado(a) - Petição Incidental
11/04/2016 13:35

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
11/04/2016 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/04/2016 11:10

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
11/04/2016 11:01

Juntado(a) - Certidão
11/04/2016 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
02/04/2016 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/04/2016 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2016 12:04

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/04/2016 12:03

Juntado(a) - Certidão
02/04/2016 11:56

Juntado(a) - Ofício
02/04/2016 11:56

Juntado(a) - Certidão
16/03/2016 19:07

Juntado(a) - Petição Incidental
16/03/2016 19:07

Juntado(a) - Petição Incidental
16/03/2016 19:07

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
04/03/2016 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/03/2016 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
04/03/2016 11:30

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
04/03/2016 11:29

Juntado(a) - Certidão
02/03/2016 19:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/03/2016 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
02/03/2016 15:23

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
02/03/2016 15:22

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
02/03/2016 15:22

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
02/03/2016 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO PARA O FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA. PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
02/03/2016 15:21

Juntado(a) - Certidão
25/02/2016 13:49

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/02/2016 13:49

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
25/02/2016 07:56

Juntado(a) - Certidão
25/02/2016 07:56

Juntado(a) - Sentença
11/11/2015 13:35

Juntado(a) - Certidão
11/11/2015 13:25

Juntado(a) - Mandado
11/11/2015 13:24

Juntado(a) - Certidão
11/11/2015 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/06/2015 17:35

Juntado(a) - Petição Incidental
18/06/2015 17:35

Juntado(a) - Petição Incidental
18/06/2015 17:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
17/06/2015 16:48

Juntado(a) - Petição Incidental
17/06/2015 16:48

Juntado(a) - Petição Incidental
17/06/2015 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2015 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/06/2015 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/06/2015 16:34

Juntado(a) - Certidão
02/06/2015 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/06/2015 15:24

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/06/2015 15:24

Juntado(a) - Ofício
02/06/2015 15:21

Juntado(a) - Certidão
25/05/2015 14:36

Juntado(a) - Petição Incidental
25/05/2015 14:36

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
11/05/2015 18:48

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
11/05/2015 18:48

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
11/05/2015 18:47

Juntado(a) - Certidão
11/05/2015 18:41

Juntado(a) - Certidão
16/04/2015 14:06

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
16/04/2015 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/04/2015 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/04/2015 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/04/2015 14:01

Juntado(a) - Certidão
14/04/2015 18:40

Juntado(a) - Petição Incidental
14/04/2015 18:40

Juntado(a) - Petição Incidental
14/04/2015 18:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2015 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/04/2015 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/04/2015 17:08

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
10/04/2015 15:45

Juntado(a) - Certidão
10/04/2015 15:45

Juntado(a) - Decisão Liminar
08/04/2015 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
08/04/2015 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2015 17:57

Juntado(a) - Certidão
08/04/2015 17:22

Juntado(a) - Termo de Autuação
08/04/2015 17:22

Juntado(a) - Petição Inicial
08/04/2015 17:22

Juntado(a) - Petição Inicial
08/04/2015 17:22

Juntado(a) - Petição Inicial
08/04/2015 17:22

Juntado(a) - Petição Inicial
08/04/2015 17:22

Juntado(a) - Petição Inicial
08/04/2015 17:22

Juntado(a) - Petição Inicial
08/04/2015 17:22

Juntado(a) - Petição Inicial
08/04/2015 17:22

Juntado(a) - Petição Inicial
08/04/2015 17:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
18/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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