TRF6 - 0016330-65.2014.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SERGIO LUIZ MOREIRA

CPF *30.***.*10-78

Advogados

FERNANDO VIEIRA MARCELO

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 05/09/2025 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 04/09/2025 22:24

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 03/09/2025 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 17:14

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte (INSS) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

  • 03/09/2025 17:08

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte (INSS) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

  • 16/04/2025 07:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 16/04/2025 07:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 14/04/2025 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 10:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/11/2024 13:07

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2024 12:26

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/08/2024 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MOREIRA em 29/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 17:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 17:22

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 21/08/2024 17:22

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 21/08/2024 17:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/08/2023 11:45

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/05/2023 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 12:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2023 11:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 11:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 11:14

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 27/04/2023 11:14

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 27/04/2023 11:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/04/2023 10:58

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/06/2022 03:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.

  • 19/05/2022 15:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2022 15:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 15:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 17:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 01:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 18/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 16:34

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2021 16:34

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 24/09/2021 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2021 12:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2021 12:32

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 14/07/2021 10:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2021 10:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 06:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0016330-65.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SERGIO LUIZ MOREIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 10:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2021 10:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 10:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 10:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 17:12

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 21/06/2020 08:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/06/2020 08:08

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/05/2020 21:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2020 21:18

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/05/2020 21:18

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 18/05/2020 21:07

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 18/05/2020 21:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/05/2020 16:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/02/2020 14:38

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/02/2020 14:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/01/2020 13:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/12/2019 15:54

    Juntado(a) - Decisão

  • 22/10/2019 13:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/10/2019 18:12

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/10/2019 18:12

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/10/2019 16:00

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/10/2019 15:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/10/2019 14:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/09/2019 11:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/09/2019 18:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/09/2019 18:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/08/2019 10:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/08/2019 12:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/08/2019 12:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/08/2019 17:42

    Juntado(a) - Mandado

  • 19/08/2019 17:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/08/2019 13:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/08/2019 17:59

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 07/08/2019 17:59

    Juntado(a) - Ementa

  • 02/08/2019 15:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/07/2019 11:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/07/2019 14:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/03/2016 17:17

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 13/10/2014 15:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/10/2014 14:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/09/2014 13:51

    Juntado(a) - Mandado

  • 22/09/2014 13:37

    Juntado(a) - Mandado

  • 22/09/2014 13:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/09/2014 18:39

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 02/09/2014 13:15

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/09/2014 13:15

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/09/2014 13:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/08/2014 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/08/2014 17:24

    Juntado(a) - Mandado

  • 19/08/2014 17:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/08/2014 11:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2014 11:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/08/2014 11:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/08/2014 11:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/08/2014 18:07

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/08/2014 18:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/07/2014 10:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/07/2014 10:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/07/2014 10:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/07/2014 19:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/07/2014 17:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/07/2014 17:05

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2014 16:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/07/2014 16:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/07/2014 16:40

    Juntado(a) - Decisão Interlocutória

  • 01/07/2014 18:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/07/2014 18:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2014 18:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/07/2014 18:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/07/2014 18:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/07/2014 18:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/07/2014 18:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/06/2014 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/06/2014 17:51

    Juntado(a) - Mandado

  • 27/06/2014 17:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/06/2014 18:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/06/2014 18:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/06/2014 18:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/06/2014 11:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/06/2014 10:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/06/2014 09:10

    Juntado(a) - Despacho

  • 09/06/2014 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/06/2014 14:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/06/2014 11:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2014 10:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/06/2014 10:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/06/2014 10:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/06/2014 10:56

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/06/2014 10:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/06/2014 11:03

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/06/2014 11:02

    Juntado(a) - Aviso de Recebimento

  • 05/06/2014 11:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/06/2014 17:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/06/2014 17:33

    Juntado(a) - Mandado

  • 04/06/2014 17:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/06/2014 12:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2014 12:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/06/2014 12:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/06/2014 12:19

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 03/06/2014 12:17

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/06/2014 12:17

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/06/2014 12:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/06/2014 08:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/06/2014 08:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/05/2014 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/05/2014 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/05/2014 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/05/2014 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/05/2014 13:58

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 23/05/2014 17:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/05/2014 18:04

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2014 18:04

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00232.2014.00063800.1.00038/00128.

  • 22/05/2014 17:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/05/2014 17:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/05/2014 17:03

    Juntado(a) - Sentença

  • 21/05/2014 18:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/04/2014 13:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/04/2014 13:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2014 13:42

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 01/04/2014 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/04/2014 13:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/04/2014 13:36

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/04/2014 13:36

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/04/2014 13:28

    Juntado(a) - Mandado

  • 01/04/2014 13:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/03/2014 18:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/03/2014 18:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/03/2014 18:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/03/2014 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/03/2014 16:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2014 16:56

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 19/03/2014 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/03/2014 16:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/03/2014 16:55

    Juntado(a) - Mandado

  • 19/03/2014 16:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/02/2014 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/02/2014 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/02/2014 18:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/02/2014 17:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/02/2014 14:03

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/02/2014 14:03

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 28/02/2014 13:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/02/2014 13:19

    Juntado(a) - Despacho

  • 26/02/2014 15:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/02/2014 15:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2014 15:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/02/2014 15:35

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 26/02/2014 15:33

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/02/2014 15:33

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/02/2014 15:33

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/02/2014 15:33

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/02/2014 15:33

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/02/2014 15:33

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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