29/07/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 16:00

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:00

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 15:32

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:17

Decorrido prazo de ELSA PEREIRA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 05:59

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 14:34

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:31

Juntada de Certidão de expedição de documento
30/05/2025 13:30

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ELSA PEREIRA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 21:15

Publicado Ato ordinatório em 21/05/2025.
26/05/2025 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1031617-29.2024.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELSA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do artigo 203 do CPC e da Portaria nº 10952006/2020, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Fica a parte autora intimada a, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a este juízo se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos para recebimento por meio de RPV ou se prefere receber o valor total por meio de precatório, não bastando a renúncia apresentada na inicial, a qual refere-se ao limite de valores para ajuizamento de ações (fixação de competência).

A renúncia poderá ser feita pelo autor de próprio punho ou por seu advogado.

Caso a renúncia seja feita pelo advogado, há necessidade de procuração com poderes específicos para renúncia ao excedente da alçada dos Juizados Especiais Federais.

Não havendo manifestação, o precatório será expedido.

Goiânia, 19 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal
19/05/2025 16:03

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
24/03/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 12:20

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:13

Juntada de manifestação
21/03/2025 18:34

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:38

Juntada de cumprimento de sentença
27/01/2025 21:54

Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2025 21:54

Juntada de Certidão
27/01/2025 12:56

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2025 12:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2025 12:48

Transitado em Julgado em 27/01/2025
25/01/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:14

Decorrido prazo de ELSA PEREIRA DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
09/12/2024 18:13

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 18:13

Juntada de Certidão
09/12/2024 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 18:13

Concedida a gratuidade da justiça a ELSA PEREIRA DA SILVA - CPF: *68.***.*32-00 (AUTOR)
09/12/2024 18:13

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 15:22

Juntada de impugnação
13/11/2024 16:26

Conclusos para julgamento
13/11/2024 10:06

Juntada de contestação
09/10/2024 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:01

Juntada de manifestação
07/10/2024 12:25

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
29/09/2024 14:47

Juntada de laudo pericial complementar
27/09/2024 13:24

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:17

Recebidos os autos
26/09/2024 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/09/2024 15:45

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2024 15:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/09/2024 11:34

Conclusos para julgamento
25/09/2024 14:10

Juntada de manifestação
20/09/2024 18:09

Juntada de Certidão
20/09/2024 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
17/09/2024 18:01

Juntada de Certidão
16/09/2024 19:37

Juntada de laudo de perícia médica
13/08/2024 02:12

Decorrido prazo de ELSA PEREIRA DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/07/2024 18:01

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:53

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:30

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 10:30

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 10:30

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 10:30

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 10:30

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 10:30

Juntada de dossiê - prevjud
25/07/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
25/07/2024 16:42

Juntada de Informação de Prevenção
25/07/2024 15:22

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2024 15:22

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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