TRF1 - 0007696-11.2013.4.01.3802

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS RICARDO PIRES BORGES

CPF *56.***.*52-87

Advogados

YVES CASSIUS SILVA

OAB: 82138/MG

CPF *33.***.*80-82

PUBLIO EMILIO ROCHA

LEONARDO MONTEIRO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007696-11.2013.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007696-11.2013.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: LUIS RICARDO PIRES BORGES Advogado do(a) APELANTE: PUBLIO EMILIO ROCHA - MG49139 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 21/02/2021 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/07/2015 11:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/03/2015 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2015 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2015 11:51

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 10/03/2015 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 05/03/2015 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/03/2015 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 03/03/15

  • 27/02/2015 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2015 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2015 17:38

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 27/02/2015 17:38

    RECURSO RECEBIDO

  • 27/02/2015 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebe recurso de apelação.

  • 26/02/2015 19:03

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2015 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimação em 19/02/15

  • 11/02/2015 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/02/2015 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Intim. de Luis Ricardo

  • 09/02/2015 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Prot. 3081

  • 06/02/2015 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/02/2015 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM 03/02/15

  • 03/02/2015 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/02/2015 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2015 12:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/01/2015 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2015 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/01/2015 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/01/2015 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2015 15:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 11/11/2014 17:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/10/2014 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/10/2014 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do MPF e documentos

  • 01/10/2014 18:50

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - convetido em diligência em 02/09

  • 13/08/2014 17:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/08/2014 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - memoriais escritos

  • 30/07/2014 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2014 11:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - atuos principais com 104 folhas

  • 29/07/2014 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2014 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.25/07/2014

  • 17/07/2014 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/06/2014 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2014 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2014 12:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2014 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2014 13:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/05/2014 13:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/05/2014 14:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/05/2014 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

  • 20/05/2014 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 13/05/2014 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 13/05/2014 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/05/2014 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2014 12:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2014 12:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/05/2014 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/04/2014 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.29/04/2014

  • 24/04/2014 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/04/2014 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Intimação das testemunhas de acusação, defesa e réu.

  • 23/04/2014 13:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/04/2014 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ratificação da denúncia

  • 15/04/2014 15:00

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2014 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2014 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 16:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 68 FLS. E 3 APENSOS

  • 06/02/2014 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2014 15:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/01/2014 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2014 14:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/01/2014 14:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/01/2014 13:59

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 25/SECRI/2014

  • 19/12/2013 12:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/12/2013 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2013 12:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2013 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2013 15:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/12/2013 15:00

    INICIAL AUTUADA

  • 02/12/2013 11:23

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2013

Ultima Atualização
15/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

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