TRF1 - 0017869-48.2013.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0017869-48.2013.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA APELADO: PAULO CARVALHO TOBIAS DUARTE DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 21 de maio de 2025.
GISELE DUARTE DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência -
09/09/2022 00:38
Decorrido prazo de PAULO CARVALHO TOBIAS DUARTE em 08/09/2022 23:59.
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17/08/2022 09:57
Juntada de petição intercorrente
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07/08/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 17:54
Recurso Extraordinário não admitido
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10/12/2021 08:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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10/12/2021 08:17
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/12/2021 00:38
Decorrido prazo de PAULO CARVALHO TOBIAS DUARTE em 09/12/2021 23:59.
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26/11/2021 19:47
Decorrido prazo de PAULO CARVALHO TOBIAS DUARTE em 25/11/2021 23:59.
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26/11/2021 14:10
Decorrido prazo de PAULO CARVALHO TOBIAS DUARTE em 25/11/2021 23:59.
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07/11/2021 07:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/11/2021 16:15
Juntada de certidão de antecedentes criminais
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05/11/2021 16:15
Juntada de recurso especial
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25/10/2021 08:41
Decorrido prazo de PAULO CARVALHO TOBIAS DUARTE em 13/07/2020 23:59.
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24/10/2021 09:59
Juntada de petição intercorrente
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22/10/2021 09:51
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2021 09:51
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2021 09:51
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2021 14:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/10/2021 18:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/10/2021 18:54
Juntada de certidão de julgamento
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16/09/2021 12:40
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2021 12:35
Incluído em pauta para 13/10/2021 14:00:00 CJF1 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.
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21/07/2020 04:42
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA em 20/07/2020 23:59:59.
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25/05/2020 12:18
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2020 12:18
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2020 16:07
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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07/05/2020 15:30
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/05/2020 15:29
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ
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07/05/2020 15:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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23/04/2020 21:35
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA
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30/01/2020 16:53
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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30/01/2020 16:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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30/01/2020 16:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
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04/12/2019 09:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4843584 PETIÇÃO
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26/11/2019 10:39
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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22/11/2019 14:15
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - P/ MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 26.11.19
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08/11/2019 16:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4832542 EMBARGOS DE DECLARACAO
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30/10/2019 19:23
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI.287/2019-PRF
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29/10/2019 17:28
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 287/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
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29/10/2019 09:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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25/10/2019 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2019 -. Destino: DIGITAL
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16/10/2019 14:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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16/10/2019 14:08
PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO
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09/10/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial
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27/09/2019 18:24
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/09/2019 18:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/09/2019 18:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI(PAUTA DE 09.10.2019)
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23/09/2019 14:40
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2019
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23/09/2019 11:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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23/09/2019 11:50
PROCESSO REMETIDO - PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO
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29/01/2016 18:51
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/01/2016 18:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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29/01/2016 18:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
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29/01/2016 17:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3824544 PETIÇÃO
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21/01/2016 11:46
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 10/2016 - PRR.
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19/01/2016 17:10
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 10/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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14/01/2016 18:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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14/01/2016 18:43
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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14/01/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2016
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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