26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0051217-63.2013.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0051217-63.2013.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: VIVENDA-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO EM LIQUIDACAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000-A e GABRIEL COMESANHA PINHEIRO - PA15274-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: VIVENDA-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO EM LIQUIDACAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
30/03/2021 20:18

Conclusos para decisão
09/09/2020 07:40

Decorrido prazo de VIVENDA-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO EM LIQUIDACAO em 08/09/2020 23:59:59.
20/07/2020 11:18

Juntada de Petição intercorrente
15/07/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 10:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO
22/02/2019 17:12

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
22/02/2019 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
22/02/2019 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/02/2019 17:00

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
14/12/2018 16:55

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
14/12/2018 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/12/2018 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
29/08/2018 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4561105 PETIÇÃO
21/08/2018 14:58

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1091/2018 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
13/08/2018 14:21

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1091/2018 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
10/08/2018 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
10/08/2018 17:32

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
06/08/2018 18:07

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
06/08/2018 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/08/2018 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
01/06/2018 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4498186 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
22/05/2018 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4490856 PETIÇÃO
21/05/2018 15:08

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 590/2018 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
14/05/2018 13:59

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 590/2018 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
10/05/2018 13:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
08/05/2018 10:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)
04/05/2018 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
04/05/2018 14:14

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
23/04/2018 14:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/04/2018 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ
23/04/2018 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
16/04/2018 18:44

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
07/11/2016 19:30

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
07/11/2016 19:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/11/2016 19:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
04/11/2016 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4056990 PETIÇÃO
28/10/2016 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
28/10/2016 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
28/10/2016 11:37

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
28/04/2016 17:27

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
28/04/2016 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
28/04/2016 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
25/04/2016 09:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3828956 PETIÇÃO
25/04/2016 08:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
25/04/2016 08:55

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
20/04/2016 15:38

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO DIGITAL
19/04/2016 17:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/04/2016 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
19/04/2016 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
19/04/2016 09:17

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO DIGITAL
15/04/2016 18:17

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
02/02/2016 11:06

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO DIGITAL
09/04/2015 16:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/04/2015 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/04/2015 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
31/03/2015 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3603781 PETIÇÃO
30/03/2015 12:42

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 406/2015 MPF
30/03/2015 12:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3602936 EMBARGOS DE DECLARACAO
24/03/2015 13:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 406/2015 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
20/03/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
18/03/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2015 -
17/03/2015 18:59

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/03/2015.
17/03/2015 08:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
17/03/2015 08:32

PROCESSO REMETIDO
04/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL
04/03/2015 13:28

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO 14:00
27/02/2015 14:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/02/2015 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
27/02/2015 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
20/02/2015 17:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3570541 MANIFESTACAO
12/02/2015 14:12

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 189/2015 MPF
11/02/2015 15:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3566715 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
11/02/2015 14:41

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/01/2015.
09/02/2015 08:21

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 189/2015 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
05/02/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
03/02/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2015 -
30/01/2015 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/01/2015 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
28/01/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/01/2015 13:23

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 28.01.015
12/12/2014 20:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/12/2014 20:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/12/2014 20:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
10/12/2014 11:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3526803 PETIÇÃO
05/12/2014 16:04

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N° 2082/2014 - MPF
03/12/2014 11:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3523086 EMBARGOS DE DECLARACAO
02/12/2014 14:45

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2082/2014 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
02/12/2014 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
28/11/2014 12:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)
27/11/2014 11:23

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - /// AGRAVANTE: VIVENDA - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - EM LIQUIDACAO ORDINARIA /// ADVOGADO: DR. GABRIEL COMESANHA PINHEIRO, OAB/PA Nº. 15.274.
27/11/2014 09:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
27/11/2014 09:13

PROCESSO REMETIDO
20/05/2014 13:50

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
20/05/2014 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/05/2014 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
16/05/2014 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3358777 SUBSTABELECIMENTO
16/05/2014 13:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/05/2014 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA. PARA JUNTAR PETICAO
09/05/2014 18:41

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
11/02/2014 17:53

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/02/2014 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/02/2014 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
11/02/2014 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/02/2014 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
10/02/2014 14:18

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - INTERESSADO: VIVENDA ASSOC POUP EMPREST (ERIC LUIS CHULES)
19/11/2013 18:18

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
19/11/2013 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/11/2013 18:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
19/11/2013 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3247017 PARECER (DO MPF)
18/10/2013 16:32

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - MI N. 1525/2013 PRR
14/10/2013 08:16

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1525/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
04/10/2013 17:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3213910 CONTRA-RAZOES
17/09/2013 16:38

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300846 para PROCURADOR(A) DA REPÚBLICA NO PARÁ
11/09/2013 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/09/2013 10:59

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA COM DESPACHO
29/08/2013 19:12

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
29/08/2013 19:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/08/2013 19:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
29/08/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2013

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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