TRF1 - 0021944-10.2011.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Polo Ativo

Partes

JAIME VERISSIMO CAMPOS

Advogados

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO

OAB: 4611/MT

CPF *17.***.*52-87

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0021944-10.2011.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021944-10.2011.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JAIME VERISSIMO CAMPOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO - MT4611-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JAIME VERISSIMO CAMPOS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: Ministério Público Federal OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0021944-10.2011.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021944-10.2011.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JAIME VERISSIMO CAMPOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO - MT4611-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JAIME VERISSIMO CAMPOS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

  • 19/04/2021 11:11

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 07:29

    Decorrido prazo de JAIME VERISSIMO CAMPOS em 13/08/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 15:46

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/07/2020 01:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2020.

  • 30/06/2020 23:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/06/2020 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 12:23

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO

  • 22/02/2019 17:12

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/02/2019 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 22/02/2019 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 19/02/2019 17:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/12/2018 17:31

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/12/2018 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/12/2018 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 20/11/2018 17:05

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

  • 02/10/2018 15:23

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1296/2018 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 01/10/2018 17:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4584325 PETIÇÃO

  • 24/09/2018 13:49

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1296/2018 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 21/09/2018 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 19/09/2018 13:45

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 18/09/2018 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/09/2018 15:06

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 17/09/2018 16:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/09/2018 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/09/2018 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 17/09/2018 16:27

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/09/2018 19:24

    BAIXA À ORIGEM - 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO

  • 14/09/2018 19:19

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - EM 04/07/2018

  • 21/05/2018 17:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4489872 PETIÇÃO

  • 21/05/2018 15:08

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 590/2018 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 17/05/2018 17:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4488431 PETIÇÃO

  • 14/05/2018 13:59

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 590/2018 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 10/05/2018 13:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 08/05/2018 10:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)

  • 04/05/2018 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/05/2018 14:14

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 23/04/2018 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 23/04/2018 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 16/04/2018 18:54

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 19/04/2016 17:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/04/2016 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 19/04/2016 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 15/04/2016 18:25

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 10/07/2014 17:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/07/2014 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/07/2014 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 10/07/2014 16:55

    DOCUMENTO JUNTADO - - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR

  • 10/07/2014 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/07/2014 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 03/07/2014 15:27

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - INTERESSADO: ALFREDO LOBO (ADVOGADO)

  • 24/10/2011 16:27

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/10/2011 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/10/2011 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 03/10/2011 16:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2722659 PARECER (DO MPF)

  • 22/09/2011 14:54

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - 773/2011

  • 20/09/2011 11:13

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 773/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 02/09/2011 16:31

    DOCUMENTO JUNTADO - - AVISO DE RECEBIMENTO N.531/2011

  • 23/08/2011 16:04

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFÍCIO N. 531/11

  • 18/08/2011 13:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2690432 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 29/07/2011 13:39

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201100531 para REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

  • 10/06/2011 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 08/06/2011 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 02/06/2011 13:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/06/2011 13:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 03/05/2011 09:41

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/05/2011 09:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/05/2011 09:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 02/05/2011 18:27

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2011

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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