29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0010660-33.2011.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA MARIA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO AURELIO DANTAS - PI2438 e CLAUDIA FALCAO DE FREITAS - PI12160 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/07/2022 16:49

Juntada de manifestação
25/07/2022 14:09

Juntada de petição intercorrente
19/07/2022 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 21:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/10/2020 15:21

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - CALCULOS VALOR LIQUIDAÇÃO
14/10/2020 15:21

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
04/08/2020 22:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2020 14:58

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/PI - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUI
20/07/2020 16:11

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
20/07/2020 16:10

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
20/07/2020 13:59

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
27/05/2014 13:29

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
18/02/2014 17:07

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
05/02/2014 09:04

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 05.02.14
03/02/2014 15:12

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - ENVIO EM 03.02.14
03/02/2014 14:55

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
08/05/2013 15:28

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
02/05/2013 16:35

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
26/04/2013 18:14

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PFN BR 26042013
22/04/2013 08:45

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - PFN
22/04/2013 08:45

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
17/04/2013 18:58

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
07/03/2013 16:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER RENOVAÇÃO CITAÇÃO E OU INTIMAÇÃO
17/12/2012 16:42

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - INTIMAÇÃO SOBRE O ENVIO DA RPV PARA O TRF
17/12/2012 16:41

REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS - RPV CADASTRADA
02/10/2012 13:18

TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITO
10/09/2012 11:59

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 10.09.12
10/09/2012 11:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
05/09/2012 13:31

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - ENVIO EM 05.09.12
05/09/2012 13:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE ENVIO
21/08/2012 17:31

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - DA SENTENÇA
17/08/2012 16:57

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PFN BR 17082012
15/08/2012 13:24

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
15/08/2012 13:24

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
09/07/2012 17:01

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
21/03/2012 10:28

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
20/03/2012 14:30

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - COM ATUALIZAÇÃO PARA RPV EOU INFORMAÇÃO SECAJ
22/11/2011 10:01

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
22/11/2011 09:59

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
21/11/2011 11:18

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
28/10/2011 08:06

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA - CITAÇÃO PFN BR 28102011
25/10/2011 11:16

CitaçãoORDENADA - CITAR PFN
24/10/2011 09:36

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
21/07/2011 14:50

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
21/07/2011 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - GERALDO MAGELA E SILVA MENESES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2011

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003046-82.2024.4.01.4103

Joceu Sabino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marylinne Souza Garate

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 1018421-86.2024.4.01.3307

Ivaneide Silva Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elieli Nunes Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2024 18:12

Exibir Processo

Processo nº 1031196-87.2020.4.01.3400

Aurilene Matos de Sousa

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Gustavo Michelotti Fleck

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1031196-87.2020.4.01.3400

Aurilene Matos de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Michelotti Fleck

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 1006523-55.2019.4.01.9999

Wilson Jose Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Henrique de Oliveira Rabelo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2023 10:08

Exibir Processo