25/08/2025 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/08/2025 13:08

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
20/07/2025 21:51

Juntada de petição intercorrente
15/07/2025 05:36

Publicado Intimação polo ativo em 15/07/2025.
15/07/2025 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/07/2025 14:40

Expedição de Documento RPV.
28/06/2025 18:18

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 12:09

Decorrido prazo de TEOLANDIA SANTOS DE JESUS em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 09:36

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
14/06/2025 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1061540-21.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TEOLANDIA SANTOS DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO ANTUNES DOS SANTOS - BA38045 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Intime-se a CEAB/AADJ, para fins de cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do acordo ora homologado.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Expeça-se RPV, no valor acordado entre as partes.

Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
23/05/2025 15:36

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 15:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 15:36

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 15:36

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:36

Concedida a gratuidade da justiça a TEOLANDIA SANTOS DE JESUS - CPF: *06.***.*82-04 (AUTOR)
23/05/2025 15:36

Homologada a Transação
19/05/2025 15:26

Conclusos para julgamento
12/05/2025 22:11

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/05/2025 09:57

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:11

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 14:20

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
03/04/2025 08:16

Juntada de Certidão
15/03/2025 11:22

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
16/12/2024 23:42

Juntada de petição intercorrente
13/12/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:31

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:30

Decorrido prazo de TEOLANDIA SANTOS DE JESUS em 11/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:56

Decorrido prazo de TEOLANDIA SANTOS DE JESUS em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:52

Juntada de ato ordinatório
21/10/2024 17:54

Recebidos os autos
21/10/2024 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/10/2024 18:39

Juntada de Certidão
16/10/2024 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:25

Juntada de petição intercorrente
08/10/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
08/10/2024 15:07

Juntada de Informação de Prevenção
07/10/2024 23:49

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024 23:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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