29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1000722-12.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALEX SANDRO SANTOS DE FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA - GO40251 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "C" Apesar de intimada, a parte autora não compareceu à perícia, de acordo com informação nos autos.

A parte autora requer remarcação do exame pericial, mas não apresenta nenhuma comprovação apta a justificar sua ausência, como nas situações de caso fortuito ou força maior, pelo que o pedido de prosseguimento do feito não merece acolhimento.

Dessa forma, ante a ausência injustificada à perícia, aplica-se, por analogia, o art. 51, I da Lei n. 9.099/95 para extinguir o processo sem exame do mérito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei n. 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais no percentual de 1 % do valor da causa, sem honorários advocatícios.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. (Assinado digitalmente) Dr.

MARCELO HONORATO Juiz Federal P.S
28/01/2025 14:46

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 14:46

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002582-48.2025.4.01.3901

Dinalva Maria de Jesus de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernanda Aparecida Ferreira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2025 17:48

Exibir Processo

Processo nº 1013550-86.2024.4.01.3703

Maria Pereira Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alberto Carlos Santos de Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1045345-88.2020.4.01.3400

Ivone Maria Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Michelotti Fleck

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2020 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1075106-98.2024.4.01.3700

Joelma Reis Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Deuziene Teodora Silva Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1001517-12.2024.4.01.3300

Empresa Brasileira de Correios e Telegra...

Thiago Mendonca dos Santos

Advogado: Joao Victor Braz Freire Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2025 14:59

Exibir Processo