24/06/2025 20:41

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 20:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 20:40

Transitado em Julgado em 23/06/2025
18/06/2025 08:46

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA SILVA CARVALHO em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 17:01

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
14/06/2025 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002777-45.2025.4.01.3703 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pela parte autora contra o INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

A parte autora requereu a desistência e não há oposição do INSS. É o breve relatório.

Decido.

Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Na espécie, o Autor desistiu de prosseguir com o processo antes de oferecida a contestação.

Logo, deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC).

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas ou honorários.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
26/05/2025 14:13

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 14:13

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:13

Extinto o processo por desistência
30/04/2025 10:33

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:49

Juntada de pedido de desistência da ação
11/04/2025 09:42

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
07/04/2025 15:31

Juntada de Informação de Prevenção
07/04/2025 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/04/2025 15:29

Juntada de Certidão de Redistribuição
07/04/2025 15:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/04/2025 15:35

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2025 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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