09/09/2025 01:32

Publicado Intimação polo ativo em 09/09/2025.
09/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/09/2025 11:15

Expedição de Documento RPV.
05/08/2025 15:48

Juntada de outras peças
24/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:03

Decorrido prazo de PAULO SERGIO TEIXEIRA SANTOS em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 12:38

Publicado Intimação polo ativo em 15/07/2025.
15/07/2025 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/07/2025 14:14

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 21:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 00:13

Decorrido prazo de PAULO SERGIO TEIXEIRA SANTOS em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:29

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
14/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1014083-90.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PAULO SERGIO TEIXEIRA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA - BA20644 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Intime-se a CEAB/AADJ, para fins de cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do acordo ora homologado.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Expeça-se RPV, no valor acordado entre as partes.

Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
23/05/2025 15:36

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 15:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 15:36

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 15:36

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:36

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO SERGIO TEIXEIRA SANTOS - CPF: *64.***.*00-04 (AUTOR)
23/05/2025 15:36

Homologada a Transação
19/05/2025 10:34

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:04

Juntada de outras peças
22/04/2025 12:03

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:59

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 12:38

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
27/02/2025 17:30

Juntada de Certidão
12/01/2025 16:00

Juntada de laudo de perícia médica
12/11/2024 01:22

Decorrido prazo de PAULO SERGIO TEIXEIRA SANTOS em 11/11/2024 23:59.
21/10/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:23

Juntada de ato ordinatório
12/06/2024 14:17

Perícia agendada
11/06/2024 01:27

Decorrido prazo de PAULO SERGIO TEIXEIRA SANTOS em 10/06/2024 23:59.
28/05/2024 13:08

Recebidos os autos
28/05/2024 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/05/2024 12:05

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:33

Decorrido prazo de PAULO SERGIO TEIXEIRA SANTOS em 10/04/2024 23:59.
26/03/2024 10:51

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 06:46

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2024 06:46

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2024 06:46

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2024 06:46

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2024 06:46

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2024 06:46

Juntada de dossiê - prevjud
15/03/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
15/03/2024 14:01

Juntada de Informação de Prevenção
14/03/2024 15:54

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2024 15:54

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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