23/08/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
18/08/2025 18:02

Juntada de ciência
15/08/2025 03:13

Publicado Intimação polo ativo em 15/08/2025.
15/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/08/2025 11:51

Expedição de Documento RPV.
06/07/2025 22:50

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE OLIVEIRA SANTANA em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:29

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
14/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1072501-21.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDA DE OLIVEIRA SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIADNA ALMEIDA DE JESUS GOMES - BA70199 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Intime-se a CEAB/AADJ, para fins de cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do acordo ora homologado.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Expeça-se RPV, no valor acordado entre as partes.

Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
23/05/2025 15:37

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 15:37

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:37

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA DE OLIVEIRA SANTANA - CPF: *22.***.*35-77 (AUTOR)
23/05/2025 15:37

Homologada a Transação
19/05/2025 18:11

Conclusos para julgamento
19/05/2025 17:45

Juntada de manifestação
12/05/2025 21:47

Juntada de Certidão
12/05/2025 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 21:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:51

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 17:10

Juntada de manifestação
08/04/2025 17:30

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
27/03/2025 13:28

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:48

Juntada de laudo de perícia médica
31/01/2025 00:42

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE OLIVEIRA SANTANA em 30/01/2025 23:59.
13/01/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:28

Juntada de ato ordinatório
17/12/2024 09:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE OLIVEIRA SANTANA em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:37

Recebidos os autos
09/12/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/12/2024 12:23

Juntada de Certidão
07/12/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:41

Juntada de dossiê - prevjud
22/11/2024 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/11/2024 18:11

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 17:01

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 17:01

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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