24/06/2025 20:32

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 20:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 20:22

Transitado em Julgado em 23/06/2025
18/06/2025 08:45

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES LINDOSO em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 17:01

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
14/06/2025 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 1005371-03.2023.4.01.3703 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

A parte autora foi intimada para ato do processo, mas não cumpriu com a determinação contida no documento de id 1861608192.

No caso em tela, está configurado, pois, o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, o que enseja a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, III c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Sem honorários e sem custas.

Havendo interposição de recurso inominado, dê-se vista ao recorrido, no prazo legal, em seguida encaminhem-se os autos à turma recursal.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Bacabal, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
26/05/2025 14:13

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 14:13

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/08/2024 23:35

Conclusos para julgamento
06/08/2024 01:08

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES LINDOSO em 05/08/2024 23:59.
05/07/2024 11:59

Juntada de Certidão
05/07/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:11

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES LINDOSO em 12/09/2023 23:59.
10/08/2023 16:41

Juntada de Certidão
10/08/2023 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
19/07/2023 10:40

Juntada de Informação de Prevenção
11/07/2023 16:17

Recebido pelo Distribuidor
11/07/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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