24/07/2025 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/07/2025 12:28

Juntada de Informação
19/07/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
11/06/2025 10:38

Juntada de Certidão
11/06/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:43

Juntada de recurso inominado
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1007774-10.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EVERTON BERNARDES RABELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a(o) concessão/restabelecimento/revisão de benefício previdenciário.

Devidamente intimada para emendar a petição inicial, juntando aos autos documento(s) indispensável(is) ao conhecimento da causa, com a advertência de que o não cumprimento da respectiva diligência ensejaria a extinção deste feito sem exame do mérito, a parte autora não atendeu à determinação de forma integral.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, e no art. 485, VI, do CPC.

Concedo a Assistência Judiciária.

Anote-se.

Sem custas e sem honorários nesta instância (art. 55 da Lei 9.099/95).

Registrada automaticamente.

Intime-se.

Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
23/05/2025 15:37

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:37

Indeferida a petição inicial
23/05/2025 15:37

Concedida a gratuidade da justiça a EVERTON BERNARDES RABELO - CPF: *06.***.*39-76 (AUTOR)
16/05/2025 18:33

Conclusos para julgamento
04/04/2025 00:45

Decorrido prazo de EVERTON BERNARDES RABELO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:24

Decorrido prazo de EVERTON BERNARDES RABELO em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 10:49

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 16:58

Juntada de emenda à inicial
12/03/2025 15:34

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 15:34

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 20:36

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:31

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 10:31

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 10:31

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 10:31

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 10:31

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2025 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
03/02/2025 15:07

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2025 17:29

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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