30/06/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:43

Transitado em Julgado em 12/06/2025
14/06/2025 16:51

Decorrido prazo de VERA LUCIA BOMFIM em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 09:36

Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2025.
14/06/2025 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004727-28.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VERA LUCIA BOMFIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAFIRA SANTANA PIAUI - DF73327 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a(o) concessão/restabelecimento/revisão de benefício previdenciário.

Devidamente intimada para emendar a petição inicial, juntando aos autos documento(s) indispensável(is) ao conhecimento da causa, com a advertência de que o não cumprimento da respectiva diligência ensejaria a extinção deste feito sem exame do mérito, a parte autora não atendeu à determinação de forma integral.

Ressalto que a declaração de residência apresentada não atende ao determinado no despacho, eis que não há qualquer informação acerca de grau de parentesco ou relação contratual da declarante com a parte autora.

Ademais, há possibilidade de comprovação de endereço, em nome próprio, de diversas maneiras, tais como apresentação de cadastro em estabelecimentos de saúde, CadÚnico, etc.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, e no art. 485, VI, do CPC.

Concedo a Assistência Judiciária.

Anote-se.

Sem custas e sem honorários nesta instância (art. 55 da Lei 9.099/95).

Registrada automaticamente.

Intime-se.

Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
23/05/2025 15:37

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:37

Indeferida a petição inicial
23/05/2025 15:37

Concedida a gratuidade da justiça a VERA LUCIA BOMFIM - CPF: *24.***.*40-26 (AUTOR)
30/04/2025 16:22

Conclusos para julgamento
19/03/2025 20:00

Juntada de emenda à inicial
28/02/2025 17:35

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 17:35

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2025 11:38

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:23

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 15:22

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 15:22

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 15:22

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 15:22

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 15:22

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
23/01/2025 11:23

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 09:14

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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