26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1020455-37.2019.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000744-13.2019.4.01.3600 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL VILLAR GAGLIARDI - SP195112-A, OSCAR SEIITI HATAKEYAMA - SP328429-A, LAURA ISABELLE GUZZO - SP446166-A, ARTHUR AZEREDO ALENCAR FEITOSA - PE47839 e HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA - DF67346-A POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
29/09/2022 12:59

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 15:13

Conclusos para decisão
28/09/2022 15:11

Juntada de Certidão
28/09/2022 03:36

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 27/09/2022 23:59.
05/09/2022 16:53

Juntada de parecer
02/09/2022 16:33

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 15:29

Juntada de Certidão
24/08/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 15:14

Embargos de Declaração Acolhidos
23/03/2022 16:07

Conclusos para decisão
23/03/2022 15:59

Juntada de Certidão
23/03/2022 00:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 22/03/2022 23:59.
25/02/2022 00:50

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 00:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/02/2022 23:59.
02/02/2022 13:15

Juntada de embargos de declaração
26/01/2022 10:51

Juntada de petição intercorrente
25/01/2022 14:46

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 13:44

Juntada de Certidão
24/01/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 12:13

Prejudicado o recurso
16/10/2019 15:57

Conclusos para decisão
16/09/2019 12:06

Juntada de Certidão
12/09/2019 12:07

Juntada de petição intercorrente
22/08/2019 15:18

Juntada de contrarrazões
20/08/2019 16:49

Mandado devolvido cumprido
20/08/2019 16:49

Juntada de diligência
15/08/2019 19:50

Juntada de Certidão
06/08/2019 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/07/2019 15:14

Expedição de Mandado.
26/07/2019 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.
25/07/2019 13:50

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
05/07/2019 13:04

Conclusos para decisão
05/07/2019 13:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
05/07/2019 13:04

Juntada de Certidão de Redistribuição.
04/07/2019 11:55

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2019 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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