21/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/07/2025 14:02

Juntada de Informação
18/07/2025 17:03

Juntada de contrarrazões
10/07/2025 02:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 10:04

Juntada de Certidão
08/07/2025 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 22:33

Juntada de manifestação
05/07/2025 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 18:08

Publicado Sentença Tipo A em 10/06/2025.
24/06/2025 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 18:58

Juntada de recurso inominado
06/06/2025 12:22

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 12:22

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 12:22

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 12:22

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONILDO SANTOS ALVES - CPF: *25.***.*06-09 (AUTOR)
06/06/2025 12:22

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 16:17

Conclusos para julgamento
03/06/2025 19:00

Juntada de impugnação
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1038378-94.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONILDO SANTOS ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA - MT19194/O POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Em suma, objetiva a parte autora, por meio da presente ação, a condenação da ré à exclusão de seu nome do SISBACEN/SCR, vinculado a informações referentes a dívidas prescritas, “registradas como ‘Vencido/Risco Total’, qual seja: dívida registrada desde 01/09/2023, no valor de R$ 268,08”, bem como ao pagamento de indenização no valor de R$ 10.000,00, a título de reparação por danos morais.

Alega não possuir qualquer vínculo contratual com a instituição financeira demandada, desconhecendo tanto o débito registrado quanto o contrato que lhe daria origem.

Em sede de contestação, a parte ré sustentou a legalidade da inscrição, afirmando que esta teria por fundamento a inadimplência da autora em relação ao contrato de Operação 144 – Microcrédito PF FGM, Modalidade 051, que alega ter sido por ela firmado com o banco réu.

Informa que referida “contratação é realizada via Caixa Tem, exclusivamente digital para clientes que já efetuaram o upgrade de conta social digital”.

Na oportunidade, juntou aos autos o Demonstrativo de Evolução Contratual do negócio jurídico mencionado (ID 2146972683), bem como o extrato da conta nº 900.389.644-0, agência 03880, vinculada à parte autora (ID 2146972701).

Ressalto que, embora a documentação apresentada pelo banco réu não contenha a assinatura da demandante, encontra-se diretamente vinculada ao nome e CPF desta, o que colide frontalmente com a afirmação da parte autora de que não possuiria qualquer vínculo contratual com a ré.

Nesse contexto, considerando que a documentação apresentada foi produzida unilateralmente pela parte demandada, valho-me da faculdade prevista no art. 370 do Código de Processo Civil e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se expressamente acerca das alegações iniciais da ré e dos documentos que as instruem, com a advertência de que o seu silêncio será interpretado como anuência tácita às referidas alegações.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos os autos.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
20/05/2025 14:43

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 14:43

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/05/2025 09:33

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2025 23:59.
29/03/2025 00:37

Decorrido prazo de ANTONILDO SANTOS ALVES em 28/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:06

Juntada de manifestação
25/09/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:31

Juntada de contestação
25/06/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
25/06/2024 13:25

Juntada de Informação de Prevenção
25/06/2024 10:33

Recebido pelo Distribuidor
25/06/2024 10:33

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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