TRF1 - 1005120-21.2024.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1005120-21.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AVILA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAMILA HOSANA DE MENEZES - PA24587 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Converto o julgamento em diligência.
Trata-se de pedido de salário maternidade rural em que o INSS requerer o julgamento antecipado da lide, tendo em vista não restar comprovada a qualidade de segurada especial da autora.
Tendo em vista a necessidade de dilação probatória, não é possível o julgamento antecipado nos termos do art. 355 do CPC.
Desta feita, remeto os autos à Secretaria deste Juizado especial para designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Após, intimem-se ás partes para comparecimento.
Defiro a gratuidade da justiça em favor da autora.
PARAGOMINAS, data e hora do sistema.
Assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL -
03/08/2024 08:57
Recebido pelo Distribuidor
-
03/08/2024 08:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/08/2024 08:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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