04/07/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 02:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 01/07/2025 23:59.
14/06/2025 00:33

Decorrido prazo de DANIELA SOUZA CRUZ em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 11:50

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
07/06/2025 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 1082734-77.2024.4.01.3300 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo: IMPETRANTE: DANIELA SOUZA CRUZ Polo Passivo: IMPETRADO: ) DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA TERCEIRO INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, nos termos da Portaria nº 03/2018: 1.

Considerando a certidão de trânsito em julgado, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito; 2.

Nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença, com o consequente arquivamento dos autos.

Datado e assinado eletronicamente.
20/05/2025 14:43

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:40

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 12:32

Decorrido prazo de ) DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA em 19/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:39

Decorrido prazo de DANIELA SOUZA CRUZ em 15/05/2025 23:59.
24/04/2025 06:25

Juntada de Certidão
24/04/2025 06:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 06:25

Juntada de Certidão
24/04/2025 06:25

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2025 11:17

Expedição de Mandado.
12/04/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 08:20

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 08:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/03/2025 14:09

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:03

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 15:20

Conclusos para despacho
22/03/2025 09:35

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:51

Decorrido prazo de ) DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:44

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 12:13

Juntada de Informações prestadas
27/02/2025 10:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/02/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 10:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/02/2025 10:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/02/2025 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2025 00:55

Decorrido prazo de DANIELA SOUZA CRUZ em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:30

Decorrido prazo de ) DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:12

Decorrido prazo de ) DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 18:47

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 02:47

Decorrido prazo de DANIELA SOUZA CRUZ em 22/01/2025 23:59.
15/01/2025 13:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/01/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 13:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/01/2025 13:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/01/2025 10:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/01/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 10:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/01/2025 10:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/01/2025 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 10:59

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025 15:40

Expedição de Mandado.
08/01/2025 15:38

Expedição de Mandado.
08/01/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:12

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2025 14:12

Concedida em parte a Medida Liminar
07/01/2025 14:43

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Cível da SJBA
07/01/2025 14:38

Juntada de Informação de Prevenção
21/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 10:26

Juntada de documentos diversos
21/12/2024 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/12/2024 18:59

Juntada de outras peças
20/12/2024 18:48

Recebidos os autos
20/12/2024 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
20/12/2024 18:45

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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