TRF1 - 0002611-76.2006.4.01.3903

15/10/2021 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/10/2021 11:46

Juntada de Informação

15/10/2021 11:45

Juntada de Certidão

07/07/2021 03:37

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021 03:37

Decorrido prazo de RENATO COUTINHO FROSSARD em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021 03:37

Decorrido prazo de FAZENDA CACHOEIRA ALEGRE S/A em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021 03:36

Decorrido prazo de SILVERIO ALBANO FERNANDES em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021 01:08

Decorrido prazo de ROBERTO COUTINHO FROSSARD em 06/07/2021 23:59.

31/05/2021 14:37

Juntada de manifestação

27/05/2021 14:01

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021 09:07

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021 09:02

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 13:09

Ato ordinatório praticado

12/03/2021 20:58

Juntada de renúncia de mandato

10/03/2021 02:41

Decorrido prazo de FAZENDA CACHOEIRA ALEGRE S/A em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 02:38

Decorrido prazo de RENATO COUTINHO FROSSARD em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 02:27

Decorrido prazo de SILVERIO ALBANO FERNANDES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 02:22

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 02:19

Decorrido prazo de ROBERTO COUTINHO FROSSARD em 09/03/2021 23:59.

09/03/2021 06:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021 06:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2021 23:59.

20/01/2021 17:49

Juntada de petição intercorrente

11/01/2021 15:57

Juntada de renúncia de mandato

11/01/2021 13:43

Juntada de parecer

07/01/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021 13:00

Juntada de Certidão de processo migrado

07/01/2021 13:00

Juntada de volume

07/01/2021 12:33

Juntada de ato ordinatório

04/12/2020 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020 10:04

RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _

10/10/2019 16:36

CARGA: RETIRADOS AGU

10/10/2019 14:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO Nº71320

10/10/2019 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019 09:51

CARGA: RETIRADOS MPF

20/09/2019 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/07/2019 14:27

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO Nº68161

23/07/2019 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019 13:42

CARGA: RETIRADOS AGU

22/05/2019 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A UNIÃO ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 1341/1343 E, NA MESMA OPORTUNIDADE PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE CONTRÁRIA ÀS FLS. 1349/1385

01/04/2019 17:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO Nº100443

18/03/2019 14:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO Nº100145

18/03/2019 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019 08:42

CARGA: RETIRADOS MPF

07/03/2019 12:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/02/2019 00:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/02/2019 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/02/2019 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/12/2018 10:21

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/12/2018 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

21/11/2018 17:37

Conclusos para decisão

21/11/2018 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº54810

09/10/2018 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018 08:52

CARGA: RETIRADOS AGU

06/09/2018 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA UNIÃO

06/09/2018 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº51953

06/09/2018 17:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO Nº51982

06/09/2018 17:10

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO Nº 50844

04/09/2018 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018 08:35

CARGA: RETIRADOS MPF

22/08/2018 14:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/08/2018 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE OS AUTORES ACERCA DA SENTENÇA DE FLS.1221/1259 E, NA MESMA OPORTUNIDADE PARA QUERENDO, APRESENTAREM CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE CONTRÁRIA ÀS FLS. 1261/

22/08/2018 13:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/08/2018 13:40

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

07/08/2018 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/08/2018 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/07/2018 15:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

05/06/2018 14:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/05/2018 17:07

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

20/04/2018 13:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/04/2018 10:27

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) 42505

13/04/2018 10:26

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - Nº42481

20/03/2018 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/03/2018 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/03/2018 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/03/2018 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:41185

07/12/2017 13:41

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS DA UNIÃO N:37167

04/12/2017 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017 08:25

CARGA: RETIRADOS AGU

08/11/2017 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/11/2017 15:34

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

08/11/2017 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017 07:56

CARGA: RETIRADOS MPF

02/10/2017 15:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/09/2017 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017 10:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/08/2017 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/08/2017 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/07/2017 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/06/2017 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2016 16:33

Conclusos para decisão

09/09/2016 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA OS REQUERIDOS PROVIDENCIAREM O QUE FORA DETERMINADO NA DECISÃO DEFLS. 925/926.

06/09/2016 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016 11:46

CARGA: RETIRADOS AGU

27/07/2016 12:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/07/2016 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016 08:35

CARGA: RETIRADOS MPF

15/06/2016 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/06/2016 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/05/2016 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2014 14:33

Conclusos para decisão

20/03/2014 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 11523758

20/03/2014 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014 14:34

CARGA: RETIRADOS AGU

23/10/2013 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A UNIÃO NÃO FOI INTIMADA PARA SE MANIFESTAR QUANTO ÀS DEFESAS EXISTENTES NOS AUTOS, TAMPOUCO QUANTO AO DESPACHO QUE DETERMINOU A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. DESTARTE, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA QUE

22/10/2013 13:56

Conclusos para despacho

20/09/2013 14:14

PROVA ESPECIFICADA - PROVAS APRESENTADAS PELO REU, PROTOCOLO Nº 29906/2013

06/09/2013 08:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FLS. 859/860

02/09/2013 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/08/2013 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO Nº 29069/2013

28/08/2013 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013 09:33

CARGA: RETIRADOS MPF

12/08/2013 18:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/08/2013 18:39

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE, EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 859/860, PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO 2006.39.03.002613-5, NESTA DATA TRASLADEI CÓPIA DO CITADO DESPACHO AO PROCESSO Nº. 2007.39.03.000566-0. O REFERIDO É VERDADE. DOU FÉ.

09/08/2013 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ANALISANDO A ALEGAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA ENTRE O PROCESSO EM EPÍGRAFE E O PROCESSO Nº. 2007.39.03.000566-0, PERCEBE-SE QUE OS PEDIDOS NÃO SÃO IDÊNTICOS, CONQUANTO AS PARTES E A CAUSA DE PEDIR O SEJAM, DE TAL FORMA

02/08/2013 14:16

Conclusos para despacho

20/06/2013 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO 26227/2013

19/06/2013 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013 11:01

CARGA: RETIRADOS MPF

31/05/2013 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/05/2013 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 852. ENCAMINHEM-SE AO MPF ESTES AUTOS EM CONJUNTO COM OS AUTOS DO PROCESSO 2007.39.03.000566-0. 2. INTIMAR.

09/05/2013 10:49

Conclusos para despacho

10/04/2013 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO Nº 23613/2013

10/04/2013 16:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 3659/2012 DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO, PROTOCOLO Nº 23398/2013

04/04/2013 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013 09:51

CARGA: RETIRADOS MPF

14/03/2013 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/03/2013 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GA

01/03/2013 17:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO APRESENTADA PELO REU,PROTOCN°22334/2013

04/02/2013 12:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 74/2013 (CITADOS RENATO COUTINHO E FAZENDA CACHOEIRA ALEGRE S/A)

29/01/2013 12:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nº 74/2013

28/01/2013 12:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 74/2013

23/01/2013 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GA

15/01/2013 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO MPF, PROTOCOLO Nº 21409/2013

15/01/2013 16:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - A. R DA CARTA PRECATÓRIA Nº 3659/2012 ENTREGUE A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES/MG

15/01/2013 16:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 3657/2012 DEVOLVIDA CUMPRIDA, PROTOCOLO Nº 19729/2012

14/01/2013 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012 09:14

CARGA: RETIRADOS MPF

07/11/2012 10:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/11/2012 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GA

07/11/2012 10:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 1361/2012

23/10/2012 14:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nº 1361/2012

23/10/2012 14:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1361/2012

23/10/2012 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R. DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 437/2012

18/10/2012 13:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 1023/2012 (NÃO CITADO RENATO FROSSARD)

18/10/2012 13:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1023/2012 (CITADO SILVERIO ALBANO)

20/09/2012 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012 09:49

CARGA: RETIRADOS MPF

12/09/2012 10:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/09/2012 10:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) Nº 1024/2012

11/09/2012 10:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nº 1023/2012

04/09/2012 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA Nº 437/2012 PARA A UNIÃO FEDERAL

03/09/2012 10:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3659

03/09/2012 09:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3657

09/08/2012 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AMPARADO EM TAIS RAZÕES, REJEITO AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELOS REQUERIDOS, RECONHEÇO A PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA O MANEJO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, RECEBO A INICIAL E DETERMINO O

03/07/2012 10:02

Conclusos para decisão

08/05/2012 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 149/2012 ENTREGUE A UNIÃO FEDERAL

11/04/2012 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Nº 149/2012

30/11/2011 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF. PROTOCOLO Nº 7638/2011

25/11/2011 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2011 15:59

CARGA: RETIRADOS MPF

14/11/2011 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/10/2011 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 EDIÇÃO 189, DE 03/10/2011, COM PUBLICAÇÃO EM 04/10/2011.

29/09/2011 19:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/09/2011 09:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 717/718

05/09/2011 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TENDO EM VISTA QUE A RÉPLICA É DIREITO DA PARTE AUTORA, NOTADAMENTE QUANDO SE ADUZEM DEFESAS PREJUDICIAIS AO MÉRITO DA CAUSA, INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS DEFESAS CITADAS ACIMA. APÓS, E SOMEN

22/06/2011 21:19

Conclusos para decisão

22/06/2011 21:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA A REQUERIDA MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS OFERECER MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO (FLS. 572/579). O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

20/06/2011 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011 14:13

CARGA: RETIRADOS MPF

20/05/2011 09:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/04/2011 10:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE RENATO COUTINHO FROSSARD.

27/04/2011 10:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SILVÉRIO ALBANO FERNANDES.

21/03/2011 10:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 1214/2010.

04/03/2011 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA PRELIMINAR DA FAZENDA CACHOEIRA ALEGRE S/A, RENATO COUTINHO FROSSARD E ROBERTO COUTINHO FROSSARD. PROTOCOLO Nº 1187/2011.

04/03/2011 16:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR SILVÉRIO ALBANO FERNANDES. PROTOCOLO Nº 1172/2011.

23/02/2011 11:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 1211/2010, PARA NOTIFICAÇÃO DE ROBERTO COUTINHO FROSSARD, DEVOLVIDA CUMPRIDA PELA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PROTOCOLO Nº 895/2011.

18/02/2011 15:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 1214/2010 DEVOLVIDA CUMPRIDA.

18/02/2011 14:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 1213/2010 DEVOLVIDA CUMPRIDA.

18/02/2011 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO(MANIFESTAÇÃO), PROTOCOLO Nº 739/2010

15/02/2011 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2011 09:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR CLODOALDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE DO ADVOGADO. 91718393

11/02/2011 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2011 09:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/02/2011 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PROCURAÇÃO TALISMÃ MORAES

15/12/2010 12:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS RENATO COUTINHO FROSSARD, FAZENDA CACHOEIRA ALEGRE S/A E SILVÉRIO ALBANO FERNANDES.

09/12/2010 13:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 1214/2010, NOTIFICAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL; CP N° 1213/2010, NOTIFICAÇÃO DE MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS; CP N° 1211/2010, NOTIFICAÇÃO DE ROBERTO COUTINHO FROSSARD (EXPEDIDAS EM 06 /12/2010)

07/12/2010 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2010 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RETIFICO O DESPACHO DE FL. 544, ONDE LÊ-SE "CITEM-SE", LEIA-SE "NOTIFIQUEM-SE", PELO FATO DA PRESENTE AÇÃO TRATAR-SE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE SEGUE O RITO DA LEI 8.429/92. 2. PUBLIQUE-SE. INTIME

07/12/2010 11:52

Conclusos para despacho

10/11/2010 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF, N.8559.

09/11/2010 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010 09:58

CARGA: RETIRADOS MPF

17/08/2010 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE SILVERIO ALBANO FERNANDES, N. 6047/2010.

19/06/2010 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 120 DE 24/06/10 COM PUBLICAÇÃO EM 25/06/10

17/06/2010 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/06/2010 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FOLHA 544.

08/06/2010 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE A CITAÇÃO DO REQUERIDO ROBERTO COUTINHO FROSSARD, NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO MPF, À FOLHA 321, BEM COMO CITE-SE O REQUERIDO RENATO COUTINHO FROSSARD, NA CONDIÇÃO DE REQUERIDO E DE REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDIC

21/05/2010 12:17

Conclusos para decisão

21/05/2010 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À CONCLUSÃO PARA DECISÃO. (VISTOS EM INSPEÇÃO)

21/05/2010 12:13

Conclusos para despacho

02/03/2010 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009 16:37

TRANSITO EM JULGADO EM - DETERMINA QUE O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU PROSSIGA NO JULGAMENTO DAS OUTRAS QUESTÕES TRATADAS NA RESPECTIVA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

18/12/2009 16:37

RECEBIDOS DO TRF - DETERMINA QUE O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU PROSSIGA NO JULGAMENTO DAS OUTRAS QUESTÕES TRATADAS NA RESPECTIVA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

20/09/2007 15:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/08/2007 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DOCUMENTO DO BANCO PAN AMERICANO S/A

06/07/2007 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO DO BANCO BRADESCO S/A

06/07/2007 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - D0 30960, DE 05/07/2007

03/07/2007 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - boletim n° 29/2007

27/06/2007 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/06/2007 20:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSIDERANDO A TEMPESTIVIDADE, A REGULARIDADE FORMAL E O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS, RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 340/352 E 395/423, EXCLUSIVAMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, IV,

13/06/2007 14:23

Conclusos para decisão

11/06/2007 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª) DOCUMENTO DO BANCO DA AMAZONIA CARTA GEAUD N° 2007/2641

11/06/2007 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) DOCUMENTO DO BANCO SAFRAS/A SJS-RM N° 04804/2007

11/06/2007 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) DOCUMENTO DO BANCO BRADESCO S/A

11/06/2007 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OF. N/ 045/2007/CUP, DO CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE PACAJÁ/PA

11/06/2007 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) DOCUMENTO DO BANCI INDUSVAL MUILTISTOCK ISA 10463/07

01/06/2007 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DOCUMENTO DO BANCO SANTANDER BANESPA S/A

01/06/2007 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO DO BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A

01/06/2007 16:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELO MPF

01/06/2007 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (13ª) DOCUMENTO DO BPN BRASIL BANCO MÚLTIPLO S/A

01/06/2007 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (12ª) OF. N° 1040/2007, DO BANPARÁ

01/06/2007 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (11ª) DOCUMENTO DO BANCO ING BANK N.V.

01/06/2007 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (10ª) DOCUMENTO DO BANCO ARBI S/A

01/06/2007 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª) DOCUMENTO DO BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A

01/06/2007 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª) DOCUMENTO DO BANCO BANIF S/A

01/06/2007 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª) DOCUMENTO DO CREDICARD BANCO S/A

01/06/2007 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) OF. N° 87/2007/PV/ALTAMIRA, DA CEF

01/06/2007 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) DG/GRTBEL-OF. N/ 910/2007, , DO DETRAN/PA

01/06/2007 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) DOCUMENTO DO BANCO CITIBANK S/A

01/06/2007 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) DESIG/ESP-2007/2780, DOCUMENTO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL S/A

01/06/2007 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DOCUMENTO DO BANCO UBS PACTUAL S/A

01/06/2007 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO DO BANCO RENDIMENTO S/A

01/06/2007 16:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELA UNIÃO

01/06/2007 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OF. 018/2007, DO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE URUARÁ/PA

01/06/2007 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OF. 017/2007, DO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE URUARÁ/PA

01/06/2007 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. 016/2007, DO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE URUARÁ/PA

01/06/2007 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 015/2007, DO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE URUARÁ/PA

18/05/2007 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2007 12:54

CARGA: RETIRADOS MPF

18/04/2007 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 98/2007 PARA INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Nº 57/2007 (FLS. 323/330)

18/04/2007 14:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EM CUMPRIMENTO À SENTEÇA Nº 57/2007 (FLS. 323/330).

18/04/2007 14:27

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADA CÓPIA DA SENTENÇA Nº57/2007 (FLS. 323/330) PARA OS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR Nº 2006.39.03.002622-4, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO CONTIDA NA REFERIDA SENTENÇA.

03/04/2007 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2007 15:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2007 18:53

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA DE FLS. 323/330

29/03/2007 18:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA Nº 57/2007, DE FLS. 323/329, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 30891, EDIÇÃO DE 29/03/2007.

21/03/2007 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM Nº 13/2007

20/03/2007 19:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/03/2007 18:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES - PRELIMINARMENTE, POR QUESTÃO DE ORDEM, EM FACE DA DECISÃO DE FLS. 120/121, ONDE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE TRANSPOSIÇÃO DO PÓLO PASSIVO PARA O PÓLO ATIVO FORMULADO PELA UNIÃO, DETERMINO QU

14/03/2007 16:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/03/2007 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

01/03/2007 17:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DE RENATO COUTINHO FROSSARD, NÃO CUMPRIDO.

01/03/2007 17:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DO REQUERIDO SILVÉRIO ALBANO FAGUNDES, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

28/02/2007 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2007 17:56

CARGA: RETIRADOS MPF

13/02/2007 19:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) CITAÇÃO DO REQUERIDO SILVÉRIO ALBANO FERNANDES, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 310.

13/02/2007 19:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO DOS REQUERIDOS FAZENDA CACHOEIRA ALEGRE S/A E RENATO COUTINHO FROSSARD, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 310.

13/02/2007 19:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO O DESPACHO DE FL. 310 NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (PARÁ) Nº 30861, EDIÇÃO DE 08/02/2007.

05/02/2007 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 2/2007

26/01/2007 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 310.

23/01/2007 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS. 305/308, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE CITAÇÃO DOS REQUERIDOS FAZENDA CACHOEIRA ALEGRE, RENATO COUTINHO FROSSARD E SILVÉRIO ALBANO FERNANDES. 2. INTIME-SE, NOVAMENTE, O MPF PARA MANIFESTAR-SE QUANT

23/01/2007 10:17

Conclusos para despacho

23/10/2006 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2006 16:28

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

26/09/2006 14:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/09/2006 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N° 113/06 - 1ª V. 1° OFÍCIO, DA COMARC DE ALTAMIRA/PA

12/09/2006 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO MPF, PARA MANIFESTAR-SE QUANTO À CERTIDÃO DE FL. 302 / VISTOS EM INSPEÇÃO.

12/09/2006 17:45

Conclusos para despacho

11/09/2006 11:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ROBERTO COUTINHO FROSSARD NÃO CUMPRIDA PELA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG

11/09/2006 11:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA FAZENDA CACHOEIRA ALEGRE NÃO CUMPRIDA PELA COMARCA DE ALTAMIRA/PA

06/09/2006 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2006 10:55

CARGA: RETIRADOS MPF

04/08/2006 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2006 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2006 17:00

INICIAL AUTUADA

03/08/2006 17:28

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA