15/07/2025 16:12

Juntada de manifestação
27/05/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO GOIS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - TO1858 1017446-25.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 14:11

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:25

Juntada de manifestação
01/03/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/03/2025 09:43

Expedição de Documento RPV.
04/02/2025 13:12

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/01/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:47

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 08:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
21/01/2025 14:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/01/2025 14:47

Transitado em Julgado em 21/01/2025
21/01/2025 14:47

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO GOIS DOS SANTOS - CPF: *00.***.*42-55 (AUTOR)
21/01/2025 14:47

Homologada a Transação
21/01/2025 13:46

Juntada de Ata de audiência
20/01/2025 14:58

Juntada de manifestação
17/12/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:12

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:30

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:34

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 08:10, JUIZ TITULAR - 20 PROCESSOS - MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
04/12/2024 07:16

Juntada de contestação
28/10/2024 23:48

Juntada de Certidão
28/10/2024 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 23:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:14

Juntada de manifestação
01/10/2024 18:31

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
27/09/2024 12:42

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2024 09:03

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 09:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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