STJ - 0013326-67.2002.4.01.3500

04/02/2022 11:20

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/02/2022 11:20

Transitado em Julgado em 04/02/2022

26/10/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2021

25/10/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2021

22/10/2021 18:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

06/10/2021 11:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

06/10/2021 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

20/08/2021 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO