27/05/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 01:39

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE MOURA em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO RODRIGUES DE MOURA Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMUEL ESPINDOLA DOS ANJOS - PA24862 1002895-40.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 14:12

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:15

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:15

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/03/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 11:23

Juntada de manifestação
01/03/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/03/2025 11:35

Expedição de Documento RPV.
06/02/2025 23:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2025 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:39

Juntada de manifestação
27/01/2025 17:22

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/12/2024 16:11

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 16:11

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 16:11

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 16:11

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO RODRIGUES DE MOURA - CPF: *22.***.*33-26 (AUTOR)
17/12/2024 16:11

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 11:08

Conclusos para julgamento
08/11/2024 23:28

Juntada de contestação
11/10/2024 17:23

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2024 17:23

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:24

Conclusos para despacho
23/08/2024 23:54

Juntada de manifestação
22/07/2024 13:46

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:18

Juntada de petição intercorrente
18/03/2024 11:41

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
23/02/2024 11:01

Juntada de Informação de Prevenção
23/02/2024 03:40

Juntada de dossiê - prevjud
23/02/2024 03:40

Juntada de dossiê - prevjud
23/02/2024 03:40

Juntada de dossiê - prevjud
23/02/2024 03:40

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2024 22:13

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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