22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIEL SILVA DA CONCEICAO Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - TO1858 1011828-07.2021.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
10/05/2024 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/05/2024 14:54

Juntada de Informação
24/04/2024 00:32

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/04/2024 23:59.
19/03/2024 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 18:18

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 19:45

Juntada de recurso inominado
16/01/2024 11:42

Juntada de documento comprobatório
14/12/2023 15:42

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2023 15:42

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 15:42

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL SILVA DA CONCEICAO - CPF: *50.***.*19-68 (AUTOR)
14/12/2023 15:42

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2023 15:42

Julgado procedente em parte o pedido
16/10/2023 16:51

Conclusos para julgamento
10/10/2023 15:29

Juntada de manifestação
20/09/2023 14:33

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2023 14:33

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 14:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/08/2023 16:51

Juntada de manifestação
30/06/2023 12:54

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
07/12/2022 21:37

Conclusos para julgamento
25/10/2022 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2022 23:59.
08/09/2022 11:52

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 11:52

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 11:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/05/2022 20:44

Conclusos para julgamento
19/05/2022 09:58

Juntada de contestação
17/05/2022 17:12

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022 17:12

Juntada de Certidão
17/05/2022 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 13:51

Conclusos para despacho
09/05/2022 23:40

Juntada de Certidão
06/05/2022 20:49

Juntada de laudo pericial
01/04/2022 20:19

Perícia agendada
08/02/2022 16:37

Juntada de manifestação
25/01/2022 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 23:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 23:22

Perícia designada
25/01/2022 23:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
10/12/2021 15:08

Juntada de Informação de Prevenção
09/12/2021 15:49

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2021 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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