22/08/2025 08:55

Conclusos para decisão
14/08/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 09:59

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 13:01

Decorrido prazo de LUIZA DE OLIVEIRA GIMAREZ em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:07

Publicado Decisão em 02/06/2025.
26/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1000918-40.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.

Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício, conforme comprovado no documento ID nº 2169405995. 2.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos. 2.1.

Os cálculos deverão observar os parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão, bem como os extratos previdenciários constantes dos autos.

Para tanto, a parte autora deverá utilizar a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, ou outra planilha que atenda aos requisitos mínimos previstos na Resolução CJF nº 945/2025, de modo a cumprir as exigências constitucionais estabelecidas na Emenda Constitucional nº 113/2021, em consonância com os princípios da cooperação e da celeridade processual. 2.2.

Não serão aceitos cálculos que: i) deixem de observar a obrigatoriedade de diferenciação entre o valor dos juros até 12/2021 e o valor calculado com base na SELIC a partir de 01/2022; e ii) não separem o valor correspondente aos juros e à correção monetária no período anterior a 01/2022. 2.3.

Decorrido o prazo sem o cumprimento da diligência, expeça-se eventual RPV de reembolso dos honorários periciais. 2.4.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de a parte exequente, a qualquer momento, juntar os cálculos e requerer o prosseguimento do cumprimento de sentença. 3.

Apresentados os cálculos, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o valor indicado pela parte exequente.

Eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos pontos questionados, e acompanhada de planilha de cálculos detalhada com a apuração do valor que a autarquia entende como devido. 4.

Cumpridas as providências, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos ou análise da eventual impugnação.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura Digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
29/05/2025 04:42

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 04:42

Juntada de Certidão
29/05/2025 04:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 04:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 04:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 09:54

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 09:54

Juntada de Certidão
26/04/2025 14:10

Decorrido prazo de LUIZA DE OLIVEIRA GIMAREZ em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
26/03/2025 21:20

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 21:20

Juntada de Certidão
26/03/2025 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 21:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2025 17:10

Conclusos para julgamento
31/01/2025 15:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/01/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 18:10

Juntada de embargos de declaração
26/11/2024 13:43

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 13:42

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 13:42

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZA DE OLIVEIRA GIMAREZ - CPF: *61.***.*93-91 (AUTOR)
26/11/2024 13:42

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 13:42

Julgado procedente em parte o pedido
28/06/2024 07:50

Conclusos para julgamento
27/06/2024 17:57

Juntada de impugnação
12/06/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2024 23:59.
18/05/2024 11:51

Juntada de contestação
15/04/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2024 15:11

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 04:20

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2024 04:20

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2024 04:20

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2024 04:20

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2024 04:20

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2024 14:43

Conclusos para decisão
18/03/2024 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
18/03/2024 13:09

Juntada de Informação de Prevenção
15/03/2024 14:45

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2024 14:45

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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