15/06/2025 08:04

Decorrido prazo de SABRINA ARAUJO DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:29

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
10/06/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1052532-11.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SABRINA ARAUJO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO JOSE DA SILVA - DF29243 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 15:41

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 15:39

Juntada de Ofício
18/03/2025 18:29

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/02/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:18

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 14:00, 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
26/02/2025 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 16:18

Transitado em Julgado em 25/02/2025
26/02/2025 16:18

Homologada a Transação
26/02/2025 15:23

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:23

Juntada de Ata de audiência
18/12/2024 17:17

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:31

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:31

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 14:00, SALA DR. JOSÉ MÁRCIO_AUDIÊNCIA PRESENCIAL TERÇA 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF .
02/12/2024 18:16

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:10

Conclusos para despacho
25/10/2024 17:21

Juntada de réplica
15/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:10

Juntada de contestação
20/09/2024 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:32

Juntada de petição intercorrente
07/08/2024 18:58

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2024 18:58

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:27

Conclusos para despacho
23/07/2024 04:57

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 04:57

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 04:57

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 04:57

Juntada de dossiê - prevjud
22/07/2024 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
22/07/2024 12:31

Juntada de Informação de Prevenção
19/07/2024 17:16

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2024 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013156-05.2014.4.01.3200

Raimundo Pereira da Silva Filho

Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Sant...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2014 13:38

Exibir Processo

Processo nº 1000481-48.2024.4.01.4200

Francisco das Chagas de Souza Barros

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Maria Jose Gomes Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/01/2024 12:40

Exibir Processo

Processo nº 1002673-35.2025.4.01.3903

Uilkerson Diorato Wagner

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Viviane Lucio Calanca Corazza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1003666-17.2020.4.01.3301

Edilea dos Santos Paixao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Silvia Veronica Ibalo Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2020 13:13

Exibir Processo

Processo nº 1014911-26.2024.4.01.3902

Maria Francisca Teixeira da Fonseca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Samylle Correa Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/08/2024 11:58

Exibir Processo