26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0013156-05.2014.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013156-05.2014.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA - AM3004-A POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
23/09/2022 16:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
23/09/2022 16:40

Juntada de Informação
23/09/2022 16:40

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 14/09/2022 23:59.
08/08/2022 21:18

Juntada de manifestação
21/07/2022 15:42

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 11:02

Juntada de Certidão
21/07/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:17

Conhecido o recurso de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO - CPF: *35.***.*36-04 (APELANTE) e FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CNPJ: 26.***.***/0549-84 (APELADO) e provido
23/06/2022 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2022 15:21

Juntada de Certidão de julgamento
10/05/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 20:27

Incluído em pauta para 22/06/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)PB.
06/04/2021 00:22

Conclusos para decisão
17/07/2020 00:31

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO em 16/07/2020 23:59:59.
24/05/2020 01:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2020 01:14

Juntada de Petição (outras)
24/05/2020 01:14

Juntada de Petição (outras)
24/05/2020 01:14

Juntada de Petição (outras)
24/05/2020 01:14

Juntada de Petição (outras)
23/01/2020 15:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - 07E
28/02/2019 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
22/02/2019 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/02/2019 16:54

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
28/11/2018 16:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/11/2018 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
28/11/2018 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
02/05/2018 18:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/05/2018 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
02/05/2018 10:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
16/04/2018 18:39

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
08/08/2017 15:48

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 07/08/2017).
31/07/2017 17:18

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/07/2017.
26/07/2017 14:00

RETIRADO DE PAUTA
19/07/2017 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
06/07/2017 10:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/07/2017 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
05/07/2017 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
05/07/2017 13:29

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 04/07/2017).
30/06/2017 14:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/07/2017
30/06/2017 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
30/06/2017 10:22

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
03/05/2016 11:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/05/2016 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
15/04/2016 18:14

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
01/04/2016 12:17

IDENTIFICACAO DE ACERVO
01/04/2016 12:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/04/2016 12:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
31/03/2016 19:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
31/03/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2016

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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