TRF1 - 0001890-37.2018.4.01.3602
1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 0001890-37.2018.4.01.3602 DECISÃO 1.
Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício, conforme comprovado no documento ID nº2186939455. 2.
INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos. 2.1.
Os cálculos deverão observar os parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão, bem como os extratos previdenciários constantes dos autos.
Para tanto, a parte autora deverá utilizar a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, ou outra planilha que atenda aos requisitos mínimos previstos na Resolução CJF nº 945/2025, de modo a cumprir as exigências constitucionais estabelecidas na Emenda Constitucional nº 113/2021, em consonância com os princípios da cooperação e da celeridade processual. 2.2.
Não serão aceitos cálculos que: i) deixem de observar a obrigatoriedade de diferenciação entre o valor dos juros até 12/2021 e o valor calculado com base na SELIC a partir de 01/2022; e ii) não separem o valor correspondente aos juros e à correção monetária no período anterior a 01/2022. 2.3.
Decorrido o prazo sem o cumprimento da diligência, expeça-se eventual RPV de reembolso dos honorários periciais. 2.4.
Em seguida, encaminhem-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de a parte exequente, a qualquer momento, juntar os cálculos e requerer o prosseguimento do cumprimento de sentença. 3.
Apresentados os cálculos, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o valor indicado pela parte exequente.
Eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos pontos questionados, e acompanhada de planilha de cálculos detalhada com a apuração do valor que a autarquia entende como devido. 4.
Cumpridas as providências, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos ou análise da eventual impugnação.
Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.
Assinatura Digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé -
19/03/2021 12:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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27/02/2019 18:52
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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05/12/2018 16:45
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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26/11/2018 15:53
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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12/11/2018 11:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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05/11/2018 18:13
RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
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05/11/2018 18:13
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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19/10/2018 09:05
CARGA: RETIRADOS INSS
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17/10/2018 12:57
OFICIO: EXPEDIDO - OFÍCIO DE IMPLANTAÇÃO Nº 025/2018 EXPEDIDO.
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05/10/2018 16:05
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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04/10/2018 14:31
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
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04/10/2018 14:30
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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02/10/2018 15:31
AUDIENCIA: CANCELADA
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20/09/2018 18:44
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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19/09/2018 16:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR RAFAELA
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17/09/2018 18:17
CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
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17/09/2018 18:10
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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17/09/2018 17:03
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
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16/08/2018 07:06
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
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10/08/2018 15:28
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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03/08/2018 07:35
CARGA: RETIRADOS INSS
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02/08/2018 14:59
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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02/08/2018 14:59
CitaçãoORDENADA
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23/07/2018 13:35
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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20/07/2018 15:18
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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19/07/2018 14:01
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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18/07/2018 15:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2018
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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