29/08/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 00:47

Juntada de Certidão de expedição de documento
29/06/2025 00:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/06/2025 00:08

Juntada de Certidão
21/06/2025 17:24

Juntada de Certidão
15/06/2025 08:59

Decorrido prazo de NATALY SILVA DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 17:02

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
05/06/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012405-41.2023.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NATALY SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA - BA49463 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 14:19

Expedição de Documento RPV.
12/03/2025 10:29

Juntada de cumprimento de sentença
25/02/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
31/01/2025 08:21

Juntada de manifestação
31/01/2025 00:36

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 00:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2025 00:36

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 00:36

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 00:36

Concedida a gratuidade da justiça a NATALY SILVA DOS SANTOS - CPF: *79.***.*92-75 (AUTOR)
31/01/2025 00:36

Homologada a Transação
05/12/2024 09:27

Conclusos para julgamento
05/12/2024 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2024 23:59.
20/11/2024 11:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/10/2024 11:53

Juntada de contestação
07/10/2024 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:45

Juntada de manifestação
24/07/2024 17:55

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2024 17:55

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 17:55

Concedida a gratuidade da justiça a NATALY SILVA DOS SANTOS - CPF: *79.***.*92-75 (AUTOR)
24/07/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:50

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:49

Juntada de resposta
28/02/2024 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2024 14:07

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2024 14:07

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024 14:07

Extinto o processo por incompetência territorial
24/02/2024 14:27

Conclusos para decisão
19/01/2024 00:42

Juntada de dossiê - prevjud
19/01/2024 00:42

Juntada de dossiê - prevjud
19/01/2024 00:42

Juntada de dossiê - prevjud
19/01/2024 00:42

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2024 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
18/01/2024 12:55

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2023 14:08

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001121-02.2024.4.01.3602

Gabriela Rocha Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kelvenny Abrantes da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0000891-79.2017.4.01.4100

Manoel Lopes Neto

Uniao Federal

Advogado: Haroldo Lopes Lacerda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/02/2017 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0000891-79.2017.4.01.4100

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Manoel Lopes Neto

Advogado: Hugo Andre Rios Lacerda

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 1013904-68.2025.4.01.3900

Antonio Raimundo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Samara Fiama Nascimento dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 1018279-15.2025.4.01.3900

Thiago de Castro Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Heverton Dias Tavares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2025 09:49

Exibir Processo