07/09/2025 18:27

Juntada de Certidão
07/09/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/09/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:51

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 05:41

Decorrido prazo de GABRIELA ROCHA GONCALVES em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:07

Publicado Decisão em 02/06/2025.
26/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1001121-02.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.

Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício, conforme comprovado no documento ID nº 2182643838. 2.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos. 2.1.

Os cálculos deverão observar os parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão, bem como os extratos previdenciários constantes dos autos.

Para tanto, a parte autora deverá utilizar a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, ou outra planilha que atenda aos requisitos mínimos previstos na Resolução CJF nº 945/2025, de modo a cumprir as exigências constitucionais estabelecidas na Emenda Constitucional nº 113/2021, em consonância com os princípios da cooperação e da celeridade processual. 2.2.

Não serão aceitos cálculos que: i) deixem de observar a obrigatoriedade de diferenciação entre o valor dos juros até 12/2021 e o valor calculado com base na SELIC a partir de 01/2022; e ii) não separem o valor correspondente aos juros e à correção monetária no período anterior a 01/2022. 2.3.

Decorrido o prazo sem o cumprimento da diligência, expeça-se eventual RPV de reembolso dos honorários periciais. 2.4.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de a parte exequente, a qualquer momento, juntar os cálculos e requerer o prosseguimento do cumprimento de sentença. 3.

Apresentados os cálculos, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o valor indicado pela parte exequente.

Eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos pontos questionados, e acompanhada de planilha de cálculos detalhada com a apuração do valor que a autarquia entende como devido. 4.

Cumpridas as providências, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos ou análise da eventual impugnação.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura Digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
29/05/2025 04:43

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 04:43

Juntada de Certidão
29/05/2025 04:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 04:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 04:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 18:25

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 18:25

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
21/04/2025 22:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/04/2025 16:50

Juntada de outras peças
03/04/2025 13:21

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 13:21

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 13:21

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIELA ROCHA GONCALVES - CPF: *17.***.*57-99 (AUTOR)
03/04/2025 13:21

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 12:39

Conclusos para julgamento
17/02/2025 12:39

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 14:40, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
17/02/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:24

Juntada de Ata de audiência
13/02/2025 16:46

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:10

Juntada de outras peças
08/02/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59.
21/01/2025 13:54

Juntada de outras peças
21/01/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 13:18

Juntada de ato ordinatório
21/01/2025 13:17

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 14:40, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
20/08/2024 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:03

Decorrido prazo de GABRIELA ROCHA GONCALVES em 09/08/2024 23:59.
26/07/2024 17:37

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2024 17:37

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024 17:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/06/2024 12:04

Conclusos para julgamento
19/06/2024 10:31

Juntada de impugnação
18/06/2024 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 15:11

Juntada de contestação
09/05/2024 00:10

Decorrido prazo de GABRIELA ROCHA GONCALVES em 08/05/2024 23:59.
25/04/2024 16:24

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2024 00:55

Juntada de dossiê - prevjud
18/04/2024 00:55

Juntada de dossiê - prevjud
18/04/2024 00:55

Juntada de dossiê - prevjud
18/04/2024 00:55

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
17/04/2024 13:34

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2024 14:41

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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