TRF1 - 0004843-68.2017.4.01.3000
1ª instância - 2ª Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0004843-68.2017.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TERRA NOVA CONSTRUCOES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução proposta pela(o) UNIAO/FAZENDA NACIONAL, em face de TERRA NOVA CONSTRUCOES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, para a cobrança das dívidas especificadas nas Certidões de Dívida Ativa (CDAs) de ns. 2261400019448, 2261500000536, 2221500000502, 2261500002903 e 2271500000517.
Na petição de ID 2151956925, a parte exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução. É o relatório.
Decido.
Ocorrida a prescrição intercorrente dos créditos cobrados nos presentes autos, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.
Por conseguinte, determino o cancelamento, via sistema CNIB, da ordem de indisponibilidade de bens de ID 713947468.
Sem custas nem honorários (art. 921, § 5º, do CPC).
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Rio Branco-AC, data da assinatura eletrônica.
LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular Documento assinado eletronicamente -
10/02/2022 18:32
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2022 18:32
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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19/12/2021 08:09
Juntada de manifestação
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17/12/2021 18:40
Juntada de Certidão
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17/12/2021 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/12/2021 18:40
Ato ordinatório praticado
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17/12/2021 10:34
Juntada de manifestação
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14/12/2021 07:43
Juntada de Certidão
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14/12/2021 07:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/12/2021 07:43
Ato ordinatório praticado
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23/09/2021 12:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/09/2021 12:05
Juntada de diligência
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19/09/2021 22:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/09/2021 18:31
Expedição de Mandado.
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14/09/2021 23:05
Processo devolvido à Secretaria
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14/09/2021 23:05
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2021 14:31
Conclusos para despacho
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10/09/2021 13:59
Juntada de manifestação
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06/09/2021 12:28
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2021 19:44
Juntada de Certidão
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01/09/2021 14:48
Juntada de Certidão
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20/08/2021 22:20
Juntada de Certidão
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16/08/2021 15:46
Processo devolvido à Secretaria
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16/08/2021 15:46
Decretada a indisponibilidade de bens
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16/08/2021 15:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
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10/08/2021 15:46
Conclusos para decisão
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10/08/2021 13:05
Juntada de manifestação
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09/08/2021 17:16
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/08/2021 17:16
Ato ordinatório praticado
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07/08/2021 02:56
Decorrido prazo de TERRA NOVA CONSTRUCOES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.
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30/07/2021 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/07/2021 14:16
Juntada de diligência
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19/07/2021 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/07/2021 16:08
Expedição de Mandado.
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14/07/2021 15:35
Processo devolvido à Secretaria
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14/07/2021 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2021 16:25
Conclusos para despacho
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06/05/2021 00:33
Decorrido prazo de TERRA NOVA CONSTRUCOES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.
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26/03/2021 12:06
Juntada de manifestação
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18/03/2021 02:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
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18/03/2021 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
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17/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0004843-68.2017.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TERRA NOVA CONSTRUCOES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRA NOVA CONSTRUCOES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) -
16/03/2021 15:14
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2021 15:14
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2021 12:32
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/03/2021 12:31
Juntada de volume
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12/03/2021 15:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
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08/06/2018 14:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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08/06/2018 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/05/2018 09:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/05/2018 15:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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20/04/2018 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 38. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DA CONTINUIDADE DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGU
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03/04/2018 17:37
Conclusos para despacho
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22/02/2018 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205329
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18/01/2018 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/01/2018 09:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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20/10/2017 13:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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11/10/2017 11:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A EXEQUENTE REQUEREU COMO PRELIMINAR AO ATO DE CITAÇÃO A EMISSÃO DA ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS OU DE DINHEIRO EM DEPÓSITO OU EM APLICAÇÃO FINANCEIRA EM NOME DO DEVEDOR POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD, NOS TERMOS DO ART.
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05/09/2017 12:04
Conclusos para despacho
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05/09/2017 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
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31/08/2017 11:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2017
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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