24/06/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 15:07

Juntada de manifestação
14/06/2025 17:02

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
14/06/2025 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1012083-29.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Rural (art. 59/63)] AUTOR: MANOEL RAIMUNDO DE MIRANDA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: TAYARA GERALDA CARIDADE HOLLES - PA21230 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.° 9.099/95.

Compulsando os autos, constata-se informação da existência de ação com as mesmas partes, pedido e causa de pedir ( 1012053-91.2025.4.01.3900 ).

O processo susomencionado se encontra em tramite processual regular.

Nesse contexto, face à existência de litispendência, o processo deve ser extinto.

Diante do exposto, DECLARO A LITISPENDÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC.

Honorários advocatícios e custas indevidos no primeiro grau de jurisdição deste Juizado (art. 55 da Lei 9099/95).

Defiro a gratuidade requerida.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém, (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA
26/05/2025 14:20

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 14:20

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:20

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL RAIMUNDO DE MIRANDA FERREIRA - CPF: *97.***.*31-34 (AUTOR)
26/05/2025 14:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
25/05/2025 18:09

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:59

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 10:59

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 10:59

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 10:59

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
24/03/2025 10:32

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2025 13:16

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2025 13:16

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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